As 10 mudanças mais importantes da Reforma trabalhista

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As 10 mudanças mais importantes da Reforma trabalhista
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A nova legislação trabalhista brasileira, Lei 13.467/17 modificou diversos pontos importantes da relação entre empregador e empregado.

Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, essa reforma trouxe principalmente a possibilidade de negociação direta entre empregadores e funcionários.

Foram modificados mais de 100 artigos da CLT. Mas, vamos abordar os temas mais importantes abaixo.

Saiba quais as 10 principais mudanças da Reforma Trabalhista

 

  • Férias: divisão em até 3 períodos

 

A legislação anterior dizia que as férias poderiam ser divididas em até dois períodos, somente em casos excepcionais, sendo que um deles não poderia ser menor do que 10 dias. Trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos não poderiam parcelar as férias.

Com a nova legislação, agora as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que o empregado esteja de acordo. Um dos períodos necessariamente terá, no mínimo, 14 dias corridos. Os demais podem ser menores que 5 dias corridos.

 

 

  • Feriados por acordo

 

Para grande parte dos trabalhadores, a jornada no feriado continuará a ser paga em dobro, mas, em caso de compensação, haverá mudanças.

A empresa agora poderá negociar com o funcionário a troca do feriado, por exemplo, caso esteja amparada em acordo ou convenção coletiva através do sindicato.

A reforma trabalhista mudou as regras de feriado especialmente para os trabalhadores que fazem a jornada 12h/36h. A lei 13467/17 diz que esses funcionários não irão ganhar mais folga compensatória.

Também não há previsão de pagamento em dobro para esses funcionários que trabalham no feriado.

 

 

  • Banco de horas

 

Agora, empresas e profissionais podem negociar diretamente quando e como preferem que seja feita a compensação das horas extras.

Negociação por acordo individual com o empregado, limitado ao prazo máximo de 6 meses. Negociação com sindicato permanece, limitado ao prazo de 12 meses.

Horas extras habituais não descaracterizam o banco de horas. Devido apenas o adicional em caso de compensação em desatendimento às exigências legais, desde que não ultrapassada a duração máxima semanal.

 

 

  • Acordo de rescisão de contrato

 

Com a nova legislação, agora existe a possibilidade do acordo da rescisão entre as partes.

Nesse acordo, o funcionário receberá metade do aviso prévio. A multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será de 20%, ao invés de 40%.

Ele poderá sacar somente 80% do saldo do FGTS – não mais sua totalidade, e não receberá mais seguro-desemprego.

O restante das verbas rescisórias a que o funcionário tem direito permanece igual à legislação anterior.

 

 

  • Funcionários terceirizados

 

A reforma, combinada com a Lei da Terceirização, enfatiza algumas mudanças, entre elas agora está autorizada a terceirização de todas as atividades, inclusive da atividade principal da empresa contratante.

São assegurados aos terceirizados os mesmos direitos dos empregados da contratante.

Alterações aplicadas somente para contratos feitos após a aprovação da Reforma Trabalhista.

 

 

  • Jornada de trabalho

 

Antes, a jornada de trabalho era limitada em 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras ao dia.

Após a reforma trabalhista, a jornada diária poderá ser de 12 horas, com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, contando com as 2 horas extras) e 220 horas mensais.

 

 

  • Relação com sindicatos

 

A contribuição sindical, antes obrigatória, passa a ser agora opcional. O desconto é realizado uma vez ao ano, o equivalente a um dia de trabalho.

Anteriormente, convenções e acordos coletivos podiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas em legislação apenas se conferiam ao trabalhador um patamar superior ao que estivesse previsto na lei.

Após a reforma, convenções e acordo coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, sindicatos e empresas poderão negociar condições de trabalho previstas em lei, não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

 

 

  • Remuneração

 

A legislação anterior dizia que a remuneração por produtividade não poderia ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, porcentagens, gorjetas e prêmios integravam o salário.

Agora, o pagamento do piso da categoria ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, os funcionários poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

 

 

  • Contrato de trabalho Intermitente

 

A legislação anterior não previa essa modalidade de trabalho. Esse tipo de trabalho intercala períodos de prestação de serviços (horas, dias ou mesmo meses) e de inatividade.

Dessa forma, o empregado pode prestar serviços para vários empregadores. Porém, existem algumas regras: o empregado deverá ser convocado 3 dias antes do início da prestação dos serviços e terá um prazo de 1 dia útil para aceitar ou não.

No período trabalhado serão aplicáveis as mesmas regras trabalhistas de qualquer contrato de trabalho. No término da prestação dos serviços, o empregado deverá receber as verbas rescisórias proporcionais ao período trabalhado.

Nenhum pagamento é devido no período de inatividade.

 

 

  • Home office

 

Não havia legislação anterior sobre home office na CLT. Agora, o trabalho predominantemente fora das dependências do empregador deverá constar em contrato.

O comparecimento às dependências do empregador não descaracteriza o regime do trabalho à distância.

De acordo com o juiz do trabalho Marcio Granconato e professor da EPD online, o trabalho home office não é algo novo, apesar de que ganhou notoriedade com as novas tecnologias.

Em entrevista ao programa Ponto a Ponto, da Record News, Granconato afirma que a modalidade home office traz muitas vantagens, principalmente em grandes centros urbanos onde a mobilidade gera uma extensa demanda de tempo para o deslocamento.

O doutor em Direito do Trabalho e também professor do EPD, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro completa: “Hoje, o home office é uma tendência. As empresas, entre elas, os escritórios de advocacia estão buscando essa relação de trabalho para serem mais produtivas”.

Não somente o trabalho à distância, mas o ensino à distância também é uma tendência.

Por isso, um curso de extensão em Reforma Trabalhista à distância pode ser o mais indicado para você se aperfeiçoar e sanar todas as dúvidas de seus clientes na área trabalhista.

 

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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