Eu fui demitido e não recebi meus direitos. O que fazer?

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Como se ser demitido não fosse suficientemente desagradável, ainda há aqueles que não recebem os direitos da demissão. Para fazer exigências em conformidade com a lei é preciso conhecer mais profundamente seus direitos e a sua situação. Assim, leia agora o que fazer se você foi demitido e não recebeu seus direitos trabalhistas.

 

Motivos da demissão

É fundamental compreender os motivos que levaram à demissão, já que esses determinam os direitos que empregado terá ou não que receber. São duas opções situações que rompem o contrato de contratação: demissão por justa causa ou demissão sem justa causa.

 

Ninguém gosta de ser demitido, ainda mais se o motivo for por justa causa. Quando o contrato empregatício é interrompido por justa causa, significa que o funcionário foi o causador dessa situação, ou seja, ele deu motivos e não cumpriu adequadamente com suas obrigações dentro da empresa. Alguns dos motivos que podem levar a esse desfecho são: embriaguez, violência, faltas injustificadas, furto, não respeitar hierarquias e etc.

 

No caso da demissão sem justa causa, o empregador demite o empregado por motivos da empresa e não do empregado. Como nessa segunda situação o empregado está inocente, ele tem direito a todos os direitos previstos na Lei Trabalhista. Neste contexto, os direitos são:

 

13º salário

Após quinze dias, todos os trabalhadores têm direito em receber o 13º salário, que é calculado com base no salário bruto, os meses do ano e dias trabalhados. A fórmula para saber o valor do seu décimo terceiro é:  salário bruto x meses trabalhados / 12.

 

Férias não tiradas

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVII, diz que os empregados têm direito ao  “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Assim, o empregado demitido por justa causa tem o direito a receber, se estiver trabalhando há 12 meses sem tirar férias, seu salário com ⅓ adicional – respectivo a um mês, claro.

 

Fundo de Garantia (FGTS)

O Fundo de Garantia é, de fato, uma garantia dada ao funcionário demitido por justa causa. Então, todos os meses os empregadores são obrigados a depositar a quantia de 8% do salário do contratado em contas da Caixa.

 

Multa de 40% do FGTS

Fora o valor adicionado na conta da Caixa, o empregado tem direito a um acréscimo de 40% sobre essa quantia.

 

Seguro desemprego

Para receber um suporte salarial mesmo depois de demitido, é preciso que o empregador tenha trabalhado 18 meses, no mínimo, para fazer a solicitação. No entanto, se em algum outro trabalho o funcionário já fez uso desse benefício, precisa ter trabalhado 6 meses a menos, ou seja, 12 meses.

 

No entanto, nem todos esses benefícios são contemplados na demissão por justa causa. Funcionários que foram demitidos por terem dado motivos têm os direitos limitados, mas não saem de “mãos abanando”. Os benefícios coletados nessa situação são: dias trabalhados, férias vencidas e horas extras – esse deverá ser pago como salário extra, mesmo se a empresa trabalhar com banco de horas.

 

Aviso prévio

O aviso prévio é um pedido não obrigatório, onde depois da demissão, a empresa solicita ao funcionário para trabalhar normalmente durante certo período. Tanto nas demissões por justa causa ou quando o funcionário pede a conta esse pode ser feito. Entretanto, nas demissões por justa causa, tanto a empresa como o empregado, perdem o direito.

 

Independente do cenário, os direitos entre o empregador e o funcionário demitido, o prazo para acertar a demissão é de 10 dias úteis. No entanto, se os seus direitos não tenham sido atendidos nesse prazo, é importante contatar o RH da empresa ou diretamente o empregador, para solucionar amigavelmente a situação.

Mas, se por vias extrajudiciais a situação não foi resolvida, então, é importante contatar um advogado especializado nas Leis Trabalhistas para dar abertura no processo judicial e cuidar de todos os trâmites necessários. A justiça analisará o caso e fará o cálculo de todos os direitos do funcionário, juntamente com a multa pelo prazo negligenciado pela empresa para regularizar a situação.

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