As empresas precisam ter cuidado na hora de declarar seu imposto de renda como qualquer cidadão. Especialmente na hora de distribuir lucros isentos.
A complexidade no sistema tributário brasileiro exige que o declarante fique bem atento para não cair em armadilhas.
Mesmo o empresário, contador, advogado mais experiente pode se enganar e acabar perdendo o benefício.
Nesse caso, haverá tributação, além de multa e juros pelo atraso no pagamento.
Por isso, vamos listar abaixo 5 erros comuns que empresas cometem e que podem ser autuadas por sonegação fiscal:
1 – Distribuir lucros sem realizar os procedimentos exigidos por lei
Entre eles, a regularidade fiscal de débitos federais e previdenciários.
2 – Antecipação de lucros anuais
A antecipação de lucros anuais é uma ação não permitida pela lei.
3 – Empresa distribui lucro em limite superior
Empresas que apuram seus resultados com base no lucro presumido devem assegurar que não haja distribuição de lucros isentos em limites superiores à presunção (8% sobre o faturamento para mercadorias ou 32% serviços, com algumas exceções).
Caso ocorra uma distribuição em limite superior e sem suporte contábil a chance de uma autuação é grande.
Vale o mesmo para empresas optantes pelo simples nacional e MEI – Micro Empreendedor individual, assim como empresas que apuram resultados pelo lucro real.
4 – Inconsistência nas movimentações financeiras
Cuidado com a inconsistência de informações sobre movimentações financeiras das empresas e dos sócios.
A Receita Federal costuma cruzar os dados para coibir a sonegação, pesquisando a origem dos recursos.
5 – Empresa possui certidão de débitos federais
Outra questão para ficar alerta é se a empresa possui certidão de débitos federais à época do pagamento da distribuição de lucros.
A Receita Federal irá cruzar as informações para verificar se existe irregularidades.
Sobre as regras de distribuição
Funciona assim: empresas optantes pelo lucro presumido podem distribuir lucros isentos, desde que:
1 – Esteja vinculado ao limite de presunção usado no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e aplicado à atividade econômica da empresa.
2 – É necessário que a empresa mantenha escrituração contábil que evidencie o lucro distribuído com isenção do imposto de renda.
A diferença para empresas que se enquadram pelo Simples Nacional é que a dedução de IRPJ e CSLL é a do valor atribuído a esses impostos e que compõem a guia do Simples.
Daí a necessidade de toda empresa ser informada pelo departamento jurídico e contábil qual prática está sendo adotada para a distribuição de lucros.
Também é muito importante que advogados da área tributária e empresarial, assim como contadores estejam em constante atualização.
Afinal, são informações de extrema importância para tomada de decisão, além de práticas recomendadas para evitar a sonegação e multa.
Na Escola Paulista de Direito – EPD Online você pode aprimorar seus estudos através de uma pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Tributário
O curso oferece aos alunos um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, associando teoria e prática, ciência e experiência.
O corpo docente é formado pelos melhores profissionais na área de atuação, com larga experiência acadêmica e prática.
A especialização é voltada para: advogados, contadores (contabilistas), procuradores, magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.
A duração da pós-graduação online é de 18 meses (360 horas) e o aluno receberá o título de especialista ao término.
As vantagens são:
- Curso 100% online;
- Metodologia inovadora;
- Instituição credenciada pelo MEC;
- Avaliações online feitas ao final de cada módulo;
- Apenas um encontro presencial ao final do curso para realização da Prova Final, e se necessário, Apresentação do TCC;
- TCC – Trabalho de Conclusão de Curso com acompanhamento de um Professor Orientador;
- Curso feito em parceria entre Universidade Estácio de Sá e EPD;
- Certificado emitido pelas empresas parceiras e reconhecido em todo território nacional.
Vantagens de um curso à distância
A principal vantagem do ensino à distância é que ele permite que você ajuste seu aprendizado em torno de seu trabalho e vida pessoal.
Você pode definir seu próprio ritmo de estudo. É sua decisão sobre quando e onde você estuda.
Não importa onde você mora – você pode obter um diploma de qualquer lugar.
Um curso de ensino à distância costuma ser mais acessível financeiramente do que um curso presencial.
Se você precisa se atualizar, mas não tem como fazer um curso em tempo integral, a EPD Online oferece diversos cursos à distância.
Onde quer que você esteja, é possível estudar com a EPD Online e receber o mesmo suporte que os estudantes presenciais.
Nossa equipe irá ajudá-lo com seus estudos e você pode se conectar com outros alunos via plataforma, nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA.
O aluno poderá ingressar com segurança nos cursos de especialização em Direito desenvolvido pela EPD online. Todos eles são credenciados pelo MEC:
- Direito Corporativo e Compliance;
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito Imobiliário Aplicado;
- Direito Empresarial;
- Direito Municipal;
- Direito e Processo Tributário;
- Direito e Processo do Trabalho;
- MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental.
A instituição oferece cursos online de curta, média e longa duração utilizando a melhor plataforma de ensino à distância do Brasil – tecnologia da IOB Concursos Marcato.
O aluno não precisa esperar formar uma turma para começar os seus estudos, basta escolher entre os cursos de pós-graduação e MBA oferecidos.
No site da EPD online possível também assistir a cursos e palestras de forma gratuita e mesmo assim com certificação ao final. Os temas são sempre atuais, trazendo maior conhecimento para a rotina do advogado.
Você pode encaixar seus estudos em torno do trabalho e outros compromissos e estudar em locais que são convenientes para você.
Os alunos da EPD Online podem estar à distância, mas garantimos que eles nunca se sintam sozinhos nessa jornada rumo ao conhecimento.
Nossa abordagem de ensino enfatiza e apoia a participação em atividades de aprendizagem.
Por tudo isso, não adie mais seu projeto profissional e ingresse hoje mesmo ao time de alunos com melhores oportunidades no futuro. Inscreva-se já!
Daniel Fernandes