Sonegação: 5 Erros que empresas cometem na hora de declarar IR

As empresas precisam ter cuidado na hora de declarar seu imposto de renda como qualquer cidadão. Especialmente na hora de distribuir lucros isentos.

A complexidade no sistema tributário brasileiro exige que o declarante fique bem atento para não cair em armadilhas.

Mesmo o empresário, contador, advogado mais experiente pode se enganar e acabar perdendo o benefício.

Nesse caso, haverá tributação, além de multa e juros pelo atraso no pagamento.

Por isso, vamos listar abaixo 5 erros comuns que empresas cometem e que podem ser autuadas por sonegação fiscal:

1 – Distribuir lucros sem realizar os procedimentos exigidos por lei

Entre eles, a regularidade fiscal de débitos federais e previdenciários.

2 – Antecipação de lucros anuais

A antecipação de lucros anuais é uma ação não permitida pela lei.

3 – Empresa distribui lucro em limite superior

Empresas que apuram seus resultados com base no lucro presumido devem assegurar que não haja distribuição de lucros isentos em limites superiores à presunção (8% sobre o faturamento para mercadorias ou 32% serviços, com algumas exceções).

Caso ocorra uma distribuição em limite superior e sem suporte contábil a chance de uma autuação é grande.

Vale o mesmo para empresas optantes pelo simples nacional e MEI – Micro Empreendedor individual, assim como empresas que apuram resultados pelo lucro real.

4 – Inconsistência nas movimentações financeiras

Cuidado com a inconsistência de informações sobre movimentações financeiras das empresas e dos sócios.

A Receita Federal costuma cruzar os dados para coibir a sonegação, pesquisando a origem dos recursos.

5 – Empresa possui certidão de débitos federais

Outra questão para ficar alerta é se a empresa possui certidão de débitos federais à época do pagamento da distribuição de lucros.

A Receita Federal irá cruzar as informações para verificar se existe irregularidades.

 

Sobre as regras de distribuição

Funciona assim: empresas optantes pelo lucro presumido podem distribuir lucros isentos, desde que:

1 – Esteja vinculado ao limite de presunção usado no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e aplicado à atividade econômica da empresa.

2 – É necessário que a empresa mantenha escrituração contábil que evidencie o lucro distribuído com isenção do imposto de renda.

 

A diferença para empresas que se enquadram pelo Simples Nacional é que a dedução de IRPJ e CSLL é a do valor atribuído a esses impostos e que compõem a guia do Simples.

Daí a necessidade de toda empresa ser informada pelo departamento jurídico e contábil qual prática está sendo adotada para a distribuição de lucros.

Também é muito importante que advogados da área tributária e empresarial, assim como contadores estejam em constante atualização.

Afinal, são informações de extrema importância para tomada de decisão, além de práticas recomendadas para evitar a sonegação e multa.

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