5 dúvidas sobre corretagem ou mediação imobiliária

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5 dúvidas sobre corretagem ou mediação imobiliária
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Atualmente, comprar um imóvel já não é mais como no tempo de nossos pais.

Antigamente, quem estava interessado em adquirir um imóvel precisava buscar indicações de familiares e amigos. Ou ainda abrir um jornal na parte de imóveis nos classificados.

Apesar desse tipo de pesquisa ainda existir, atualmente os interessados em comprar um imóvel pesquisam através de sites especializados na internet.

Também existem as mídias sociais para ajudar na aquisição. Assim, quando chega ao corretor de imóveis, o comprador já possui 60% de decisão.

 

Abaixo, 5 dúvidas comuns sobre corretagem ou mediação imobiliária:

1 – Existe diferença entre corretagem e mediação?
Na doutrina, prevalece o entendimento de que corretagem e mediação são sinônimas. Porém, na prática existe uma diferenciação, uma vez que o medidor teria a única tarefa de aproximar o vendedor e comprador do imóvel.

Enquanto que o corretor, a tarefa seria mais complexa, a de encaminhar toda a negociação da compra do imóvel da melhor maneira possível.

Seguindo esse raciocínio, o mediador também seria mais imparcial em relação à venda, uma vez que o corretor possui o interesse daquele que o contratou para vender o seu imóvel.

 

2 – Pode ser exigida comissão de corretagem de imóvel na planta?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre essa dúvida polêmica: na compra de um imóvel na planta, quem paga a taxa de corretagem é o comprador.

Mas, desde que ele seja informado, logo de início, sobre o valor e também não pode ser pego de surpresa durante as negociações.

 

3 – Como funciona o contrato de corretagem?
O contrato de corretagem deve conter informações indispensáveis sobre o trabalho do corretor de imóveis como um agente responsável para realizar qualquer contato em nome do cliente que contratou o serviço.

Neste documento, deve haver ainda os termos comerciais do relacionamento entre ambos, principalmente a respeito do pagamento da comissão.

O contrato contemplará o corretor que concretizou o negócio e, consequentemente, o pagamento será avaliado pelo resultado útil dessa negociação.

 

4 – Como funciona a comissão no caso de desistência do comprador?
O corretor só tem direito ao pagamento caso seu trabalho apresente resultado satisfatório.

Segundo o Código Civil, no artigo 722, o resultado útil é a obtenção de negócios para o contratante, ou ainda, a aproximação entre as partes e também o acompanhamento nas negociações, para que estas sejam finalizadas com sucesso atingindo a realização do contrato.

Se as partes, após realizadas as negociações, desistirem por motivo alheio a vontade do corretor, o mesmo ainda fará jus à sua remuneração, sendo este o entendimento do artigo 725 do Código Civil.

Porém, o corretor só fará jus a essa remuneração caso o arrependimento das partes seja posterior às negociações e por motivo alheio ao trabalho dele.

 

5 – Existe um valor determinado para a comissão?
Sim, dependendo do estado, a porcentagem paga para o corretor de imóveis é de 6% a 8% do valor do imóvel da negociação concluída.

Se você é corretor de imóveis ou advogado imobiliário, precisa ficar atento a todas essas questões de corretagem.

Estudantes de Direito que estão pensando em atuar nessa área também precisam atualizar seus conhecimentos sobre o tema.

A EPD Online, Escola de Direito Paulista, oferece a palestra gratuita Corretagem ou mediação imobiliário – Conceito e características para sua formação.

Nessa palestra, o Profº Luiz Antonio Scavone Junior trata do conceito do contrato de corretagem.

As obrigações do corretor são abordadas sob do artigo 723 do Código Civil, bem como o não cumprimento das mesmas.

Dúvidas sobre o direito à comissão são sanadas pelo professor, que deixa claro o que a jurisprudência dominante entende sobre tal assunto.

 

Vantagens da palestra online:

  • Palestras válidas como atividade complementar para estudantes de graduação;
  • Curta duração;
  • Desenvolvimento de habilidades valorizadas pelo mercado de trabalho;
  • Certificado válido em todo o Brasil;
  • Profissionalização e enriquecimento do currículo.

 

Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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