Existem no Brasil diversos debates que passam de geração em geração e, na maioria das vezes, não se chega a um consenso. Um dos temas que mais intrigam, principalmente pessoas que não possuem conhecimento na área jurídica ou até mesmo alguns estudantes dessa ciência ficam em dúvida: advogado é doutor no Direito?
O principal argumento da população contra esse título é que, de acordo com a Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), para uma pessoa com nível superior completo ser considerada doutora ela deverá ingressar em um curso de pós-graduação (doutorado), mesmo que não tenha passado por um mestrado ou curso de especialização, e elaborar/defender uma tese, inédita, seguindo todas as regras acadêmicas e monográficas. Resumindo, para eles o advogado não deve ser chamado de doutor, afinal os profissionais apenas possuem o grau de bacharel.
Veja também: Entenda o que é um Juiz Leigo?
Por esta razão preparamos um conteúdo que resolverá esse tema, de uma vez por todas, e irá esclarecer se o advogado é doutor ou não. Leia até o fim e tenha seu argumento preparado para esclarecer essa pergunta.
O advogado deve ser chamado de doutor no Direito?
A resposta é: sim! Para esclarecer essa afirmação usaremos uma defesa baseada na tradição quanto na lei. Comecemos pelos relatos históricos e tradicionais.
O primeiro relato deste título foi direcionado aos antigos filósofos, os Doctores Sapientiae, e as pessoas, advogados e juristas, que promoviam conferências públicas sobre os temas filosóficos da época, também chamados de doutores.
As universidades atribuíram a palavra doutor pela primeira vez, em Bolonha, a um advogado, que começou a ostentar o título de Doctor Legum. Anos mais tarde, a Universidade de Paris também concedeu aos alunos formados em Direito a honraria de chamá-los de Doctores Canonum Et Decretalium.
Mas por que é um direito o advogado ser chamado de Doutor?
Além de toda tradição que confirma o título de doutor para os advogados e juristas, em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I estabeleceu a Lei do Império que criou dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais. Para esse curso jurídico consta em seu regulamento e estatuto o artigo nº 9 que atribui o título de doutor para o advogado.
Leia o trecho na íntegra:
“Art. 9.º – Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.” (sic)“:
Contudo, nem todos os formados no bacharel em Direito podem receber o título de doutor, tendo a necessidade de estar habilitado ao exercício da advocacia seguindo todos os requisitos destinados a profissão. O Estatuto da OAB determina que além de todos os requisitos preenchidos, o profissional deve estar aprovado no Exame da Ordem para ser considerado um advogado e, consequentemente, receber por fim, o título de doutor.
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