Como combater legalmente vizinhos problemáticos

Como combater legalmente vizinhos problemáticos
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Veja aqui como resolver, na Lei, problemas com vizinhos barulhentos

O lar deveria sempre retratar segurança e tranquilidade, mas nem sempre a vizinhança colabora. Moradores sem discernimento são frequentes, e acabam interferindo na vida de quem deseja ter sossego. Porém, há como combater legalmente vizinhos problemáticos.

 

Síndicos e administradoras costumam receber muitas reclamações referentes a comportamentos inadequados de vizinhos, que não possuem nenhum respeito por seus colegas de bairro ou andar. Apartamentos e condomínios costumam enfrentar esses problemas com maior frequência, especialmente em questões de barulho, visto que normalmente as paredes são germinadas, o que favorece a propagação de sons. Como o objetivo das normas é favorecer a qualidade de vida em sociedade e evitar injustiças, não admira que normas específicas para o tema existam.

 

Muroartigo 1.297, §1 (CC)

 

  • “Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.”

 

O parágrafo é bastante claro quanto a obrigatoriedade do dono ou morador da residência, a construção de divisas, o que está totalmente relacionado a privacidade dos moradores.

 

Árvoresartigo 1.283 (CC)

O artigo 1.297 no parágrafo 2, deixa claro que a autorização de poda ou retirada de uma plantação, fica sob responsabilidade do proprietário. No entanto, a lei deixa claro que essa condição muda, caso a árvore, cercas vivas ou qualquer outra espécie, esteja invadindo o terreno vizinho. Caso isso ocorra, as decisões sobre o que deve ser feito com a parte que está ultrapassando os limites, também fica a cargo do morador que teve sua propriedade invadido. Veja o artigo 1.283:

 

  • 2 “As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.”

 

Animais de estimaçãoartigo 1.297 §3 (CC)

 

  • 3o “A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas.”

 

A lei deixa bastante claro que quem responde pelo animal é o dono. Portanto, caso seja preciso a produção de algo para que o bicho de estimação não afete a tranquilidade dos vizinhos, é ele quem deve arcar com as despesas, e não quem solicita a intervenção.

Portanto, caso um dos integrantes da vizinhança não esteja respeitando suas obrigações como morador e cidadão, pode ser intimado judicialmente, o que pode envolver uma advertência pelo mal comportamento. Mas é aconselhável que tanto o morador responsável pelas atitudes como afetado, tentem conversar e resolver de forma amigável a situação, antes de acionar a justiça.

 

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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