Como funciona o usucapião extrajudicial com o novo CPC

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Como funciona o usucapião extrajudicial com o novo CPC
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Usucapião é quando alguém adquire propriedade sobre um imóvel através da comprovação de posse prolongada do mesmo.

O tempo de posse estabelecido por lei varia, mas o prazo máximo é de 20 anos.

Basicamente, para requerer usucapião é necessário preencher os seguintes requisitos: posse com ânimo de dono e sem oposição, dentro do prazo previsto por lei.

Com o NCPC (Novo Código de Processo Civil) já em vigor, a novidade é que a comprovação, normalmente realizada perante a Justiça, agora poderá ser solicitada em cartório.

Daí o nome de usucapião extrajudicial.

 

Quais as vantagens?

O NCPC, através do artigo 1.071, permite que o pedido de Usucapião seja solicitado através do Cartório de Registro de Imóveis da localização do imóvel.

O solicitante deve estar acompanhado de um advogado ou defensor público.

Uma das vantagens é em relação ao tempo, já que na Justiça um processo como esse costuma demorar.

Ter mais uma opção, além do judiciário, deverá favorecer a diminuição do longo prazo de espera dos processos de usucapião.

 

Como é feito o pedido do usucapião extrajudicial?

O pedido deve estar acompanhado dos seguintes documentos:

1 – Ata notarial com tempo de posse e seus antecessores lavrada pelo tabelião, ou seja, o solicitante deve comparecer perante o tabelião para fazer uma ata em que conste a declaração de posse do solicitante e de testemunhas.

2 – Planta e memorial descritivo assinada por profissional habilitado e assinatura do antigo proprietário concordando com usucapião;

3 – Certidões negativas do imóvel e do domicílio do solicitante.

 

O Oficial do cartório irá determinar a publicação de editais em veículos de ampla circulação e determinará notificação de todos os envolvidos.

Estando os documentos em ordem e todos de acordo, o oficial do cartório poderá registrar o imóvel, deferindo o pedido.

Caso o oficial rejeite o pedido, o solicitante poderá entrar com ação judicial de usucapião.

Vale lembrar ainda que se o autor do pedido de usucapião, por quaisquer motivos, não conseguir a assinatura do antigo proprietário concordando com usucapião, o pedido só será viabilizado judicialmente.

Porém, como o solicitante já possui a ata notarial, não haverá mais a necessidade do juiz solicitar testemunhos dos envolvidos sobre a posse. A prova já foi produzida anteriormente.

No tabelião de notas, ainda é possível solicitar: inventários, divórcio e carta de sentença.

Muito em breve será possível também mediação e conciliação. Essas ações ajudam a desafogar o trâmite judiciário

Uma vez que os envolvidos estão de acordo, são maiores e capazes, melhor formalizar por escritura pública, não havendo a necessidade de um juiz para homologar.

Na dúvida sobre qual a melhor estratégia, o ideal é buscar orientação de um advogado imobiliário.

 

Ganha-se muito em agilidade.

Se por um lado a nova legislação facilita o acordo entre as partes, o profissional da área necessita estar em busca frequente de atualização.

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Além de abordar como demonstrar a posse, o palestrante explica ainda sobre quem defere ou não o pedido dessa faculdade.

 

Advogados imobiliários precisam se atualizar

Se antigamente bastava concluir a graduação para desempenhar a profissão, hoje em dia não mais.

A graduação passou a ser requisito mínimo, mas o advogado imobiliário precisa buscar aperfeiçoamento profissional constantemente.

Esse conhecimento será fundamental não só para o desempenho das funções, mas para o auxílio no processo decisório das empresas dos seus clientes.

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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