Como solicitar revisão da aposentadoria. É possível aumento de até 40%

Como solicitar revisão da aposentadoria. É possível aumento de até 40%
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Para quem já é aposentado, mas está insatisfeito com o valor recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá solicitar a revisão da aposentadoria.

Aqueles que não conseguem solicitar no próprio INSS, podem tentar através do Juizado Especial Federal ou Vara Previdenciária.

Algumas ações judiciais de revisão de aposentadoria estão conseguindo ganho de causa, entre elas, a que considera a correção pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).

Em alguns desses casos, a aposentadoria chega a ser reajustada em até 40%. Enquadram-se nesse requisito quem se aposentou entre 1994 e 1997.

 

Abaixo, seguem alguns casos nos quais é possível pedir a revisão da aposentadoria:

1 – Benefícios concedidos entre 1994 e 1997

Nesse período, o INSS utilizou a variação do IRSM para atualizar os salários de contribuição dos segurados, convertendo-o, em seguida, para URV.

A conversão gerou prejuízos aos segurados. Mesmo o INSS já corrigindo alguns casos administrativamente, quem se sentir prejudicado pode entrar com ação.

 

2 – Pedir revisão pelo teto

Tem direito a requerer a revisão pelo teto quem se aposentou antes de 2003. Contribuintes que se aposentaram antes dessa data acabaram sendo prejudicados pelas mudanças do limite da Previdência. O aposentado, além de aumentar o valor do benefício para o teto, ainda poderá receber o montante retroativo. O advogado que entrar com esse tipo de ação deve requerer o pagamento com juros e correções desde a Ação Civil Pública de 2011.

 

3 – Provar insalubridade

Atualmente, o INSS só reconhece o caráter especial (insalubre) das atividades envolvendo ruído acima dos limites legais permitidos.

Quem não se enquadra nesse tipo de insalubridade, deve entrar na Justiça para buscar sua aposentadoria especial (que não tem incidência do fator previdenciário).

A maioria das atividades especiais garante uma aposentadoria aos 25 anos de tempo de contribuição.

Mesmo que o segurado não possua esse tempo de serviço poderá converter o tempo especial em comum.

 

Quais documentos são necessários para o pedido de revisão?

  • CNIS atualizado;
  • Extrato do último benefício
  • Carta de concessão da aposentadoria

Com estes documentos, é possível fazer a revisão de todas as contribuições do solicitante e avaliar se vale a pena ou não o segurado entrar com o pedido.

A revisão consiste em computar toda e qualquer contribuição feita pelo segurado no cálculo do benefício.

Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência para pedir a correção.

 

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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