Direito Empresarial: 5 análises essenciais antes de iniciar uma sociedade

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Direito Empresarial: 5 análises essenciais antes de iniciar uma sociedade
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Abrir uma empresa em sociedade é um grande passo para o empreendedor. Mas antes, uma série de questões devem ser bem definidas para que aborrecimentos futuros – e até problemas jurídicos possam ser evitados.

Existem diversos tipos de sociedade possíveis dentro do modelo empresarial brasileiro. Antes de começar efetivamente o requerimento junto aos órgãos oficiais para a abertura da empresa, é muito importante analisar qual o tipo de modalidade societária será adotado.

Analisar cada uma delas e, a partir daí sim, pensar na elaboração efetiva do contrato social e início dos trâmites legais é o caminho mais seguro para qualquer sociedade.

As definições anteriores são tão ou mais importantes do que decisões tomadas após a abertura da empresa. Nessa fase é que serão definidas as participações, obrigações e ônus de cada sócio que norteiam toda a estrutura do empreendimento.

Saiba agora quais os 5 principais pontos a serem definidos antes de iniciar uma sociedade.

 

1 – Avaliar a empatia e os desejos dos sócios

Antes de qualquer passo prático em direção à abertura efetiva da empresa, analisar as expectativas de cada participante em relação ao negócio é muito importante.

No início de qualquer negócio, os ânimos estão elevados e tudo parece ser perfeito para o início da parceria. Mas com o tempo, as obrigações e muitas vezes os obstáculos do negócio causam desgastes e problemas entre os sócios.

Para evitar problemas futuros, análise realmente as condições do seu sócio e os objetivos dele em relação ao empreendimento. Tudo deve estar alinhado a médio e longo prazo para a garantia da estabilidade da empresa e da sociedade.

 

2 – Enquadrar o negócio ao tipo de sociedade

No Brasil, existem diversos tipos de sociedade dentro dos quais uma empresa pode se enquadrar. Seguem alguns deles:

 

Sociedade Simples

Essa modalidade define as obrigações sociais como ilimitadas entre os sócios, formados exclusivamente por PF (Pessoas Físicas).  Além disso, na sociedade simples, os sócios respondem com o próprio patrimônio caso os bens sociais não sejam suficientes para cumprimento de obrigações. É importante lembrar que cada um responde na proporção em que participem das perdas sociais. Conhecida como “responsabilidade proporcional do devedor” só é modificada por cláusula prévia no contrato social em que haja a definição pela responsabilidade solidária.

 

Sociedade em Nome Coletivo

Formada também exclusivamente por Pessoas Físicas, nas sociedades de Nome Coletivo os sócios também respondem solidária e integralmente pelas obrigações a terceiros. A diferença está na proporcionalidade que pode ser definida entre os sócios em eventual ação regressiva, limitada à participação se constante no contrato social.

 

Sociedade em Comandita Simples

Nessa definição societária os integrantes são divididos em duas categorias: comanditados e comanditários.

Os primeiros, respondem de maneira solidária e ilimitada às obrigações com terceiros. São verdadeiramente os administradores da sociedade e quem realiza negócios em nome da empresa. Os comanditários respondem pelas obrigações na proporção de suas cotas, definidas previamente no contrato social.

 

Sociedade Limitada

É um dos principais e mais utilizados modelos de sociedade em nosso país. Podem fazer parte Pessoas Físicas e/ou Jurídicas, que tem suas responsabilidades limitadas a sua participaçãoos lucros também são divididos à mesma razão.

 

Sociedade Anônima

Tipo societário indicado para negócios de maior porte, a Sociedade Anônima (S/A) é um dos tipos mais comuns para as grandes empresas. A participação de seus sócios (no mínimo 7) nas obrigações e lucros é definida em razão das cotas acionárias de cada um.

Para a S/A, o Capital Social da empresa é dividido em ações, com valores expressos em reais. Nessa modalidade o capital da empresa pode ser Aberto – na qual há negociação das ações na Bolsa de Valores – ou de Capital Fechado, onde os valores não são negociados.

 

3 – Elaborar o Contrato Social

A elaboração de um contrato social eficiente é fator determinante para que as participações e obrigações de cada sócio estejam previamente definidas.

Cláusulas especiais, que definem diretrizes diferentes das aplicações legais devem ser avaliadas e revisadas.

Também no Contrato Social são definidas a forma de dissolução e as resoluções caso haja necessidade da divisão do capital da empresa em caso de morte de um dos sócios, por exemplo. Os modelos de contrato são definidos de acordo com o tipo de sociedade a ser firmada.

O Contrato Social deve ser registrado na Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica, para começar a dar andamento à abertura da empresa efetivamente.

 

4 – Mensurar os resultados e objetivos

Os caminhos de uma sociedade devem ser constantemente revistos e analisados. Os objetivos e resultados podem dar o direcionamento necessário para tais ações. Nesse aspecto, também está a revisão periódica do próprio contrato social e das participações e obrigações societárias.

 

5 – Definir hipóteses na dissolução da sociedade

Versar sobre o destino dos bens e do comando da sociedade caso ocorra sua dissolução. Suas definições dentro do Contrato Social são a garantia da proteção da integridade da sociedade em si e também do patrimônio da empresa e de seus sócios.

Cláusulas específicas podem evitar disputas jurídicas desnecessárias em caso de imprevistos, como a morte de um dos sócios na vigência do contrato. Como exemplo, podemos citar a importância de cláusulas claras no caso de morte de um dos sócios com filhos menores de idade. Quem fica responsável pelas obrigações sociais? Como fica a administração da empresa?

Tudo isso deve ser pensado previamente, levando todas as possíveis situações em consideração.

Após a avaliação desses pontos principais, é chegada a hora dos trâmites para a abertura e oficialização da sociedade. De uma maneira geral, os passos são os seguintes:

– Registro do Contrato Social junto ao Cartório de Pessoas Jurídicas ou a Junta Comercial da Comarca – geração do NIRE- Número de Identificação de Registro de Empresa;

– Obtenção do CNPJ no site da Receita Federal;

– Pedido de Alvará de Funcionamento para a Prefeitura;

– Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual;

– Realizar cadastro na Previdência social- obrigatório mesmo sem a contratação de funcionários.

– Cadastro para emissão de Notas Fiscais.

A decisão de iniciar uma sociedade empresarial é bastante complexa e envolve muitos aspectos. Para os profissionais do Direito que queiram atuar nesse segmento, a especialização é um dos pontos chaves para o sucesso. Com legislação bastante extensa e específica, profissionais sem a formação adequada podem ter dificuldades durante a atuação em ações dessa natureza.

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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