Direito Tributário: Conheça os tipos de impostos anuais

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Direito Tributário: Conheça os tipos de impostos anuais
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O início do ano é marcado pela cobrança de vários impostos anuais como o IPVA e o IPTU, além da declaração do Imposto de Renda. A burocracia tributária no Brasil é grande e muitas pessoas ficam confusas em como proceder para não cometer nenhum erro e cair na malha fina, por exemplo.

 

Focado no estudo das normas relativas à coleta de tributos e na relação entre contribuintes e Estado, o Direito tributário pode ser muito útil para sanar essas dúvidas. Ter uma pós-graduação em Direito tributário certamente é um diferencial dentro do mercado de trabalho.

 

O profissionais dessa área são essenciais para oferecer consultoria referentes a arrecadação tributária, prevenindo cobranças indevidas e também com que o contribuinte esteja sempre em dia com os seus impostos.

Para desempenhar o seu trabalho, o advogado tributarista necessita de um amplo conhecimento fiscal e estar sempre acompanhando a legislação.

 

Conheça um pouco mais sobre essa área:

O que são impostos e como eles são cobrados

De acordo com o artigo 16 do CTN impostos podem ser definidos como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.  O lucro gerado pela arrecadação de impostos é voltado para o financiamento das atividades do Estado.

 

O contribuinte paga impostos que são  arrecadados por três instâncias diferentes: federal, estadual e municipal. Nessas três o tipos de impostos cobrados se dividem em categorias diversas

 

Impostos federais

Entre  impostos federais cobrados estão o Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras Específicas (IOF) e Imposto sobre Propriedade Rural (IPR).

 

Impostos de exportação e importação

O II é aplicado na importação de produtos estrangeiros, ele é cobrado dos importadores. Já o IE é o imposto referente a produtos nacionais que são exportados para o exterior, os contribuintes são os exportadores.

 

Imposto de Renda

O IR é um imposto bem conhecido pela maioria das pessoas, pois trata-se da declaração de imposto de renda anual, realizada pela Receita Federal. Em 2018, todas as pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis, no ano passado, acima de R$ 28.559,70 devem fazer a declaração. O prazo vai até o dia 28 de abril.

 

Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI, aplicado sobre produtos industrializados, é de responsabilidade de comerciantes e importadores desses tipos de produtos.

 

Imposto sobre Operações Financeiras

Já o IOF é o imposto sobre movimentações financeiras que incluem operações de crédito, câmbio, seguros, entre outros.

Se você já viajou para o exterior, certamente já se deparou com essa taxa ao comprar a moeda do país ou ao usar o seu cartão na viagem. Qualquer pessoa que realizar esses tipos de operações financeiras poderá ser tributada.

 

Imposto sobre Propriedade Rural

O IPR é aplicado sobre propriedades que não se encontram no perímetro urbano dos municípios. Os contribuintes são os donos dos imóveis ou terrenos.

 

Impostos estaduais

Os impostos estaduais são: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de bens ou direitos (ITCMD), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de bens ou direitos

O ITCMD aplica-se a beneficiários de bens recebidos por doadores no caso de falecimento. O imposto sobre os bens imóveis será cobrado pelo Estado onde a propriedade está localizada. Tratando-se de bens móveis, o imposto será arrecadado pelo Estado onde foi feito o inventário.

 

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é o imposto arrecadado sobre operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, portanto qualquer pessoa que realize uma dessas atividades está sujeita a ele.

Ele é cobrado em situações como saída de mercadorias do estabelecimento do contribuinte, desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas,  transporte intermunicipal e interestadual de mercadorias vindas de outro estado, entre outras.

 

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Se você possui um carro, com certeza já tem conhecimento do IPVA. Estão sujeitos a ele todos os proprietários de veículos automotores, pelo que se entende qualquer veículo que possui propulsão por motor.

O pagamento é realizado anualmente e dele depende a regularização do seu veículo, incluindo a atualização da documentação do mesmo. O valor varia de acordo com o tipo de veículo e pode ser consultado online. O contribuinte tem a opção de pagar o valor integral ou parcelá-lo e também precisa checar se não possui nenhum pagamento em atraso.

 

Impostos municipais

Cabe aos municípios a arrecadação dos seguintes impostos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão inter vivos de bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

Imposto Predial e Territorial Urbano

O IPTU é um imposto conhecido pela maioria das pessoas, já que ele aplica-se a todos que são proprietários de imóveis em área urbana.  

O valor  do imposto varia de acordo com as especificidades de cada propriedade. Em alguns municípios há categorias que são isentas do mesmo,  dependendo das normas da legislação em cada um deles.

 

Imposto sobre a Transmissão inter vivos de bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

Diferente da transmissão de bens imóveis em caso de morte, o imposto sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas é regido pela legislação municipal.  As duas parte envolvidas nessa transferência estão sujeitas a tributação.

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

O ISS é o imposto aplicado a qualquer prestação de serviço, desde que não sejam serviços prestados pela União, Estados, Municípios ou Distrito Federal. Os contribuintes podem ser tanto empresas quanto profissionais autônomos.

 

Como deu para perceber pela matérias, são vários os impostos cobrados e as legislações para cada um varia de acordo com a instância que ele é regido. São inúmeras as regras e normas relacionadas ao Direito tributário. Você poderá se aprofundar mais nessa área através do nosso curso de especialização, confira mais informações sobre ele no nosso site.

 

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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