Entenda Ditadura Militar: Ato Institucional 5

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Entenda Ditadura Militar: Ato Institucional 5
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Ato Institucional ou no plural, Atos Institucionais, foram adaptações políticas empregadas durante a Ditadura Militar brasileira (1964 – 1985), que aumentavam o poder – na verdade, legalizaram o abuso de poder – dos militares com ações que estavam além da Constituição. O mais polêmico deles é o Ato Institucional 5 (AI-5); mas, a verdade é que durante esse período 18 AIs foram criados. Sem dúvida, um período que não deixava espaço para a democracia.

 

Para quem acredita que o período militar foi uma fase de crescimento para o Brasil e defende que até poderia ser bom reviver este momento nos dias de hoje, é importante reavaliar o pensamento estudando um pouco de História. A Ditadura Militar foi uma época marcada pela tortura, opressão e a pior de todas as punições: o silêncio.

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O Ato Institucional na Ditadura Militar

O que não faltou na Ditadura Militar foi criatividade para monopolizar cada vez mais o poder na mão militar. A seguir estão alguns exemplos mais polêmicos dos poderes que os chamados Atos Institucionais, concediam aos militares.

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AI-1 (1964)

Este foi o primogênito dos artigos, que assegurava aos militares a autonomia de ‘mandar e desmandar’ na constituição. Composto por 11 artigos que foram editados pelo Comando Supremo da Revolução, foi extremamente marcante para fortalecer o governo militar, porque dava a esse o poder de alterar a Constituição.

 

AI-2 (1965)

Com 33 artigos, o Ato subiu a eleição indireta (onde não há interferência da população nos votos políticos), bem como o poder do presidente mandar em todos os estados brasileiros, modificar cargos por mera incompatibilidade política, colocar o Congresso em recesso, entre outros. Enfim, o presidente era o “Rei do pedaço”.

 

AI-5 (1968)

Sem dúvida, o mais conhecido de todos os Atos Institucionais por valorizar a censura. Aqui os protestos de origem política foram proibidos e o poder dado no AI-2 ao presidente, foi fortalecido, dizendo que o mesmo poderia cassar mandatos políticos.  O que poucos sabem é que quando foi editado pelo Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, ele deveria durar apenas 180 dias. Mas, foi estendido por 10 anos.  

 

AI-13 (1969)

Aqui o governo militar fortalecia seu poder com a possibilidade de expulsar do Brasil qualquer pessoa que oferecesse risco à segurança nacional, o que em outras palavras quer dizer: ameaçar aos interesses dos militares. Também chamados de ‘exilados’, dentre os nomes que foram obrigados a deixar o país durante a Ditadura estão os nomes de Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque.

 

AI-15 (1969)

A cada Ato, a censura ficava cada vez mais nítida como uma forte arma do regime militar para não ter o poder ameaçado; neste ponto, jornalistas que construíssem matérias confrontando os interesses militares eram presos.

 

Os métodos de tortura mais cruéis durante o regime militar para conseguir coletar informações de grupos e pessoas que fossem contra o governo, foram: choques, espancamentos, eletrocutamento e entorpecer os presos.

A Ditadura Militar foi um ciclo muito infeliz, onde diversas pessoas foram assassinadas, torturadas e algumas não foram encontradas até os dias atuais. As famílias das vítimas tiveram o desgosto de nunca virem os agressores de seus parentes atrás das grades, devido à impunidade defendida pela Lei Anistia, criada em 1979, onde foi dito que as pessoas que participaram dos crimes políticos durante o governo militar tivessem seus delitos perdoados pela justiça.

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