Empresarial: Direito à falência ou Recuperação Judicial?

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Empresarial: Direito à falência ou Recuperação Judicial?
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Uma empresa que não consegue mais pagar suas dívidas pode recorrer a duas saídas: fechar as portas de vez, indo direto à falência ou recorrer a uma recuperação judicial.

É claro que a recuperação judicial é mais desejável, até porque o fechamento da empresa deve ser em último caso. Mas, a recuperação é também o caminho mais lento.

De qualquer maneira, o recurso da recuperação judicial é um enfrentamento da crise. Pode ser uma ferramenta muito importante de superação econômica.

Considerando o momento de crise que o Brasil está tentando sair, o tema se torna relevante e atual.

Já a falência é a solução adequada para empresas que não são mais viáveis. Seus ativos devem ser vendidos rapidamente e credores pagos proporcionalmente.

Com as mudanças no novo Código de Processo Civil (CPC), algumas delas geraram impactos no sistema de insolvência brasileiro.

 

Prazos em dias úteis
Quem regula o procedimento especial da recuperação judicial de empresas é a Lei nº 11.101, de 2005, mas nela nada consta sobre a contagem de prazos processuais.

Nesse sentido, devem ser aplicadas ao procedimento da recuperação judicial de empresas as regras de contagem de prazos estabelecidas pelo novo CPC.

Segundo o artigo 219, caput, do novo código diz que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”.

Dessa forma todos os prazos processuais previstos na Lei nº 11.101/05, estabelecidos em dias, deverão ser contados em dias úteis.

 

Divergências
Porém, existem vários tipos de prazos na falência e na recuperação judicial que podem trazer a dúvida se são prazos do tipo material ou de direito processual.

Por exemplo, o prazo de suspensão dos processos, quando há o deferimento da recuperação judicial, serão contados 180 dias úteis ou corridos nesse caso?

Ainda há divergências em relação à jurisprudência, portanto, o profissional que esteja atuando em Direito Empresarial deve recorrer à atualização do conhecimento sempre.

 

Direito Empresarial

Se você atua ou pretende atuar em Direito Empresarial, deve se especializar. A EPD Online – Escola Paulista de Direito oferece diversos cursos.

Caso o seu interesse seja fazer uma pós-graduação lato sensu, a EPD possui o curso de pós graduação em Direito Empresarial. Através dele, o aluno é preparado para o desenvolvimento de suas habilidades específicas no âmbito da atividade empresarial a partir de um enfoque interdisciplinar do curso.

Também, proporciona a oportunidade de atualização profissional, capacitando o aluno a operar conceitos jurídicos de empresa e empresário, e a aplicação prática desses conceitos, a fim de habilitá-lo e qualificá-lo  para o mercado de trabalho.

Com um corpo docente altamente especializado para fomentar esta dinâmica de trabalho, o programa aborda além dos temas correlatos ao Direito Comercial.

Outros assuntos afins e não menos atuais relacionados ao consumidor, comércio eletrônico e disciplina da atividade econômica também serão abordados, o que faz do Curso de Direito Empresarial da EPD online, o curso mais completo na área.

O curso pode ser realizado por: advogados, administradores, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos jurídicos empresariais.

A especialização tem duração de 18 meses e conta com a coordenação de Ivan Lorena Vitale Junior.

O objetivo é capacitar profissionais do Direito em diversos segmentos jurídicos que estejam ligados com a vida da empresa.

Além disso, proporcionar aos participantes a oportunidade de atualização de conhecimentos frente aos desdobramentos da atualidade dos negócios e suas múltiplas implicações e consequências.

Assim como a preparação para o gerenciamento e direção de atividades ligadas aos assuntos jurídicos.

 

Vantagens

  • Curso 100% online;
  • Metodologia inovadora;
  • Instituição credenciada pelo MEC;
  • Avaliações online feitas ao final de cada módulo;
  • Apenas um encontro presencial ao final do curso para realização da Prova Final, e se necessário, Apresentação do TCC;
  • TCC -– Trabalho de Conclusão de curso com acompanhamento de um Professor Orientador;
  • Curso feito em parceria entre Universidade Estácio de Sá e EPD;
  • Certificado emitido pelas empresas parceiras e reconhecido em todo território nacional.

 

Direito Societário

Para quem necessita de um curso de curta duração, a EPD Online oferece opções de curta duração.

O curso de atualização profissional de Direito Societário tem o objetivo de transmitir o trato das complexas situações que se apresentam nesse campo do direito.

O Direito Societário constitui hoje um dos aspectos mais relevantes do direito, inclusive pelos conflitos que ocorrem entre sócios.

Assim, é importante para o advogado militante o conhecimento pleno de suas normas para o exercício de sua atividade profissional.

Os módulos foram elaborados de modo a atender advogados, defensores públicos e juízes que buscam aprimoramento profissional. Alunos de graduação em Direito podem fazer o curso, sendo recomendado contato prévio com a disciplina de Direito Empresarial.

Os cursos de Atualização Profissional da EPD Online são cursos de Média Duração, que oferecem aulas voltadas para a prática de diferentes áreas do Direito.

Os cursos são destinados aos interessados em rever e aprimorar suas atividades profissionais, além de interagir com especialistas da área jurídica. São práticos e podem ser aplicados rapidamente em seu dia a dia.

Com duração de 4 meses, o programa apresenta soluções em educação continuada para estudantes, estagiários, empresários, executivos e instituições.

 

Curso grátis

A outra opção é o curso Constituição da Sociedade Anônima e Abertura de Capital que pretende atualizar sobre essa matéria de grande relevância.

O tema Sociedade Anônima e Abertura de Capital é de suma importância a todos profissionais e estudantes que atuam na área empresarial.

O curso traz as mais novas informações relativas à temática e destina-se ao aprimoramento e qualificação profissional, com a máxima flexibilidade do EAD.

É gratuito e possui certificado, mas as vagas são limitadas.

Toda a dinâmica das aulas é desenvolvida no Ambiente Virtual de Aprendizagem- AVA, no qual os alunos têm contato com recursos didáticos de apoio, que melhoram o aprendizado e permitem aprofundar o conteúdo abordado.

Vantagens

  • Média duração;
  • Professores qualificados;
  • Curso voltado para prática profissional;
  • Desenvolvimento de habilidades valorizadas pelo mercado de trabalho;
  • Certificado válido em todo o Brasil;
  • Atualização e enriquecimento do currículo.

 

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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