Fake News: divulgar notícias falsas é crime?

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Fake News: divulgar notícias falsas é crime?
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Ao passo que mais pessoas conseguem acesso à internet, mais fácil fica a disseminação de informações que nem sempre são 100% verdadeiras, reconhecidas como fake news (notícia falsa). Por trás do alcance dessas notícias falsas há criadores interessados em “chocar” outros com informações distorcidas/inventadas e receptores que não conferem se a mensagem é verídica antes de saírem compartilhando.

 

Para ser considerada fake news, não é preciso conter um conteúdo mentiroso do início ao fim. Muitas às vezes, até mesmo agências de notícias distorcem suas mensagens de uma forma que causa ‘dupla interpretação’ ou que simplesmente, aumentam fatos para atraírem mais leitores, atitude essa que é extremamente errada! Empresas que se sujeitam a esse tipo de estratégia falha para chamarem atenção, podem comprometer a credibilidade de seus serviços para sempre… isso sem falar dos riscos de lidar com os tão famosos processos.

 

Não é errado dizer que divulgar notícia falsa é crime; porém, não é certo dizer que é crime. Por quê? Porque não há nenhuma Lei no Brasil que reconheça esse tipo de atitude como um ato ilícito, mas existem leis que punem atos criminosos que podem acontecer durante a criação desse tipo de conteúdo. O Congresso já recebeu diversos Projetos de Lei para avaliação, mas, por enquanto, nenhum desses foi efetivado e a alegação é que se fossem reconhecidos poderiam restringir a liberdade de expressão. Dois exemplos de PL reunidos pelo Estadão para tornar notícia falsa crime, estão:

 

  • PL 7.604/2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) – punir com multa de R$50 milhões os provedores que não apagassem em até 24 horas a fake news;   
  • PL 9.931/2018, de Erika Kokay (PT-DF) – punir com 1 ano de detenção o responsável pela notícia falsa.

 

Quem cria a notícia falsa, no entanto, se expõe a outros atos infracionais, que podem envolver calúnia, danos morais, crime contra a honra, apologia ao crime, dentre outros. E, tanto quem cria como a pessoa que está enviando a mensagem a outros, pode ser processado.

 

Épocas de eleição são períodos marcados por fake news e dentre os principais replicadores dessas notícias mentirosas, estão os grupos familiares em redes sociais, como o WhatsApp. Esse dado foi levantado num estudo do Monitor de Debate Político no Meio Digital, órgão da Universidade de São Paulo (USP), publicado pelo Canaltech. No estudo, foram pesquisados 1.145 usuários da plataforma social.

 

Assim, é fundamental estar atento às notícias encontradas, especialmente, online. As dicas para se blindar de conteúdos desse teor, incluem sempre verificar a fonte que está compartilhando a notícia – quanto mais antenada for a pessoa que compartilha, menor a chance da mensagem ser falsa -, e pesquisar mais sobre o assunto e em quais os portais de notícia que estão expostas (lembrando que tem muita fonte jornalística que distorce a notícia) antes de enviar a outros. Não existe atalho: a única forma de combater fake news é com informação!    

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