O que é abandono afetivo e como gera indenização?

O que é abandono afetivo e como gera indenização?
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Dados compartilhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, classificaram que cerca de 5,5 milhões de crianças no Brasil, não possui registro do pai no documento. Mas, será que apenas o não registro de dependentes pode ser classificado como abandono afetivo? Para responder a essa questão, você deve entender o que é o abandono afetivo e como gera indenização.

 

Você talvez seja ou conheça alguém que não possui registro de um pai, mãe ou ambos. Existe também a situação em que se tem registro dos pais, mas não há o menor contato com o responsável. Segundo o dicionário, afeto se refere a ligação carinhosa entre dois seres e, como diz certa canção popular “quando a gente ama, é claro que a gente cuida”. Então, poderíamos dizer que apenas contribuir financeiramente com o desenvolvimento de uma criança ou adolescente seria fornecer suporte afetivo? Não necessariamente.

 

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O art. 227 da Constituição Federal diz:É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”. Portanto, abandono afetivo não refere-se somente a ausência material, mas também emotiva, podendo causar séria consequências psicológicas e jurídicas, como indenização.

 

Os danos ocasionados pela ausência parental são inúmeros, e estudos concluem consequências atreladas a formação da personalidade dos afetados. Cabe não apenas a justiça determinar o percurso do processo, como exige discernimento dos parentes dispostos em abrir a solicitação, determinando as consequências que este ato terá sobre os filhos, pois, tal atitude pode ocasionar desgaste e pesar.

 

Alguns problemas comportamentais ocasionados pela ausência afetiva parental são:

 

1 – Problemas escolares

A criança que precisa lidar com carência de responsáveis – em especial quando esta não é bem explicada – momento em que não apenas o ambiente, como atividades festivas, presença e cuidado de outras famílias o levam a comparar e questionar seu convívio social em casa. Quando precisam lidar com problemas familiares que vão além de suas compreensões, muitos jovens acabam por ficar desgastados e perderem o interesse nos estudos, dificultando a produtividade escolar.

 

2 – Alimentação

O apetite está atrelado ao emocional de um indivíduo, portanto, em determinados períodos pode o paladar aumentar ou diminuir, em consequência do humor. Pessoas que sofrem alienação parental, podem descontar a carência que sentem com excessos de apetite ou a ausência dele, contribuindo com problemas como anorexia, bulimia e obesidade.

3 – Depressão

A depressão está relacionada à autoestima, ou seja, a forma como alguém se encara frente às divergências da vida. Pode o abandono emocional levar o jovem a questionar sua competência e capacidade em ser amado, o expondo a muitos outros fatores e perigos que esta visão negativa pode gerar.

 

4 – Visão familiar

As crianças não nascem com um comportamento formado, elas são moldadas conforme o ambiente em que são criadas. Os pais são um exemplo fortíssimo na criação, influenciando o modo como esses jovens serão como adultos. Assim, a falta de estabilidade familiar pode contribuir com a formação de adultos ausentes na criação de seus próprios filhos.  

 

Quando trata-se de afeto, que é amor, a legislação não obriga ninguém a desenvolver este sentimento, mesmo que seja entre progenitores e filhos. Assim, a indenização pode variar conforme a interpretação e discernimento do juiz, baseados, principalmente, nos danos que essa carência do pai ou mãe causaram na vida desta criança ou adolescente, ressaltando que este direito não se aplica a adultos, pois não são considerados vulneráveis.  

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