Provita: o Programa de Proteção a Testemunhas no Brasil

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Provita: o Programa de Proteção a Testemunhas no Brasil
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Criado em 1999, o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), tem como finalidade proteger pessoas que tenham informações privilegiadas ou que tenham presenciado crimes. Com a proteção oferecida a testemunhas, o programa deseja incentivar a denúncia e seguir de forma mais sólida com as investigações.

Para receber a proteção, é preciso que o caso seja encaminhado para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o que pode ser feito pela própria pessoa, por intermédio do Poder Judiciário, Ministério Público ou outro órgão responsável pela segurança, como  a Corregedoria da Polícia Militar ou Departamento de Proteção à Pessoa da Polícia Civil. Após a entrada, o portal da justiça de São Paulo esclarece as próximas etapas para os beneficiados:

  1. Entrevista com a Equipe Técnica do Provita/SP;
  2. Acolhimento em caráter provisório;
  3. Período de triagem e avaliação;
  4. Decisão do Conselho Deliberativo acerca da inclusão.

A Lei nº 9.807/99 regulamenta o sistema, que inclui nos benefícios aos protegidos a mudança de residência para a testemunha e seus familiares, sigilo dos dados pessoais, ajuda de custo mensal, apoio profissional médico e psicológico, suspensão temporária das atividades, entre outros benefícios para auxiliar no período de reclusão.  No entanto, para não perder o direito ao programa, o participante deve respeitar todas as regras impostas, como não compartilhar o endereço da nova residência com terceiros.

Pessoas que cumprem penas também podem receber a proteção dada a vítimas, o que pode provocar a redução ou anulação da pena. Mas, tudo dependerá da contribuição que o criminoso está oferecendo e quais os riscos de vida que ele corre dentro do sistema penitenciário. Novamente, todo o processo é passado por uma análise para determinar como o sistema deverá funcionar para aquele indivíduo, o que reforça que o Provita acontece de forma imparcial.

Uma matéria publicada pela revista Superinteressante, atribuiu que 80% dos casos começados no programa, tinham sido solucionados. O número de brasileiros beneficiados era de 4.500, incluindo os familiares das testemunhas. A média da ajuda de custo disponibilizada é de R$15.000,00, onde 80% provém do Governo Federal, e os outros 20% fica a cargo dos estados.

O Provita brasileiro foi baseado no Witness Security Program, o programa de proteção a testemunhas americano, criado em 1971. No sistema dos EUA, o processo é mais consolidado, e oferece algumas soluções que no Brasil, ainda sofrem resistências. Dentre essas, está a mudança de nome da testemunha, que nos EUA fica sob responsabilidade do Estado, o qual tem o prazo de até seis meses para fornecer toda a papelada necessária a nova identidade. Já, em solo brasileiro, dos 9.000 solicitantes, apenas quatro pessoas conseguiram mudar o nome, de acordo com o editorial da Veja.

O prazo para permanecer no programa Provita, é de até 24 meses. Depois do período, caso ainda exista a necessidade, é preciso solicitar que os órgãos competentes façam uma reavaliação do caso, para determinar se a vítima ou testemunha ainda tem sua segurança ameaçada, para que assim, a prorrogação do tempo seja concedida.

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