Quais são as espécies de sociedade no Direito?

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Quais são as espécies de sociedade no Direito?
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É muito comum o termo sociedade quando se fala em empreender no Brasil. Afinal, é muito mais viável que duas ou mais pessoas se reúnam para abrirem seu próprio negócio.

Mas as normas que regem esse tipo de reunião nem sempre são de fácil assimilação ao público leigo, principalmente porque existem diferentes tipos de sociedade.

Na prática, somente um especialista em Direito empresarial está apto a indicar o tipo de sociedade adequado para os empreendedores de todo o Brasil.

 

Afinal, qual o conceito de sociedade?

O artigo 981 da Lei 10.406/02 do Código Civil diz que:

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

As sociedades se diferem quanto à maneira que exercem atividade econômica.

Mas, quais são as espécies de sociedade?

 

Existem dois tipos:

1 – Sociedade Simples

Esse tipo de sociedade explora prioritariamente atividades de natureza intelectual e/ou cooperativa.

É especialmente voltada para os profissionais liberais e prestadores de serviços.

Os profissionais que normalmente utilizam a sociedade simples são: médicos, artistas, dentistas, engenheiros entre outros.

 

2 – Sociedade Empresária
Este tipo de sociedade se dá entre sócios que se reúnem para determinado fim comercial.

Essa sociedade é firmada através de contrato social registrado na Junta Comercial onde é exercida a atividade econômica.

A sociedade empresária divide-se em algumas espécies:

  • Sociedade limitada;
  • Sociedade anônima;
  • Sociedade simples;
  • Sociedade em nome coletivo;
  • Sociedade em comandita simples e
  • Sociedade em comandita por ações.

Quando se trata da personificação, observa-se outros dois tipos: a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.

No Brasil, a sociedade empresária assume, na maioria das vezes, duas de suas formas previstas em lei: a Sociedade limitada e a Sociedade anônima.

 

Sociedade Limitada

A sociedade limitada consiste num tipo de associação que estabelece normas com base no valor investido por cada associado.

nome de cada uma das associações desse modelo é acompanhado da sigla “Ltda”, que significa “limitada”.

Em 2011, ocorreu uma mudança na legislação que regula o funcionamento das sociedades limitadas, com a Lei nº 12.441/2011.

Antes, a sociedade limitada era definida como aquela que conta com dois ou mais sócios.

Com a promulgação da lei, ocorreu uma flexibilização permitindo que uma empresa de sociedade limitada tenha um único sócio.

 

Sociedade Anônima

A Sociedade Anônima, ou S.A., reparte seu capital em ações. Nesse caso, os sócios são chamados de acionistas.

A S.A. é constituída por uma sociedade de capital, não de pessoas, como no caso da Sociedade Limitada.

Além disso, pode ser de capital aberto (ex: a oferta de suas ações é na bolsa de valores) ou capital fechado (ex: ações são emitidas em família).

 

Sociedade de Advogados

As regras referentes à sociedade empresária não se aplicam às sociedades de advogados, que são constituídas e reguladas segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8906/94).

Diferentemente das outras sociedades, cujos atos são registrados e arquivados na Junta Comercial ou no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, todos os atos dessa sociedade serão registrados na Seccional da OAB.

 

Como vimos, existem diferentes espécies de sociedade.

Desde a criação até a dissolução da sociedade, a orientação de um advogado especialista em Direito Empresarial é fundamental.

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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