Reforma trabalhista: como ficam as férias do trabalhador?

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Reforma trabalhista: como ficam as férias do trabalhador?
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A nova legislação trabalhista brasileira, Lei 13.467/17 está em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017. As novas normas valem tanto para contratos de trabalho novos, quanto para os contratos anteriores a essa data.

Com mais de 100 artigos da CLT alterados, a reforma trabalhista modificou diversos pontos importantes da relação entre empregador e empregado. Uma delas é sem dúvida sobre as férias, período em que o trabalhador pode merecidamente descansar.

Essa reforma trouxe principalmente a possibilidade de negociação direta entre empregadores e funcionários.

Mas, você sabe quais as principais mudanças em relação às férias do trabalhador?

1 – Divisão em até 3 períodos
A legislação anterior dizia que as férias poderiam ser divididas em até dois períodos, somente em casos excepcionais, sendo que um deles não poderia ser menor do que 10 dias. Trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos não poderiam parcelar as férias.

Com a nova legislação, agora as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que o empregado esteja de acordo. Um dos períodos necessariamente terá, no mínimo, 14 dias corridos. Os demais podem ser menores que 5 dias corridos.

 

2 – Fracionamento vale para todos
É permitido agora que menores de 18 anos e maiores de 50 anos parcelem as férias como os demais empregados. Na legislação anterior, essas duas faixas etárias eram obrigadas a tirar 30 dias de férias.

 

3 – Devem iniciar 2 dias antes de feriados e finais de semana
Outra alteração da legislação foi a necessidade das férias terem início sempre com 2 dias de antecedência com relação a feriados ou dias de descanso semanal, geralmente finais de semana.

 

4 – Férias de 30 dias também no regime parcial
No regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias), os empregados tinham direito a apenas 18 dias de férias no ano segundo a legislação anterior. Agora, quem trabalha em meio período terá os mesmos 30 dias de férias, acrescido de todos os direitos, como qualquer trabalhador.

5 – Poder de negociação
Com a nova legislação, os direitos serão negociados. Na prática, sabemos que pode existir uma imposição do empregador. Porém, deve prevalecer uma negociação direta entre o patrão e o empregado.

Dessa forma, o funcionário poderá sentar com o seu gestor e negociar.

Mas, atenção!

O ideal é que os empregadores passem a obter a declaração de vontade do empregado em relação ao fracionamento com antecedência, permitindo fixar o período de férias fracionadas dentro do período concessivo.

Se o empregador deixar para o último mês do período concessivo e o empregado desejar o fracionamento, poderá haver um impasse entre as partes.

De um lado, o empregador estará sujeito ao pagamento em dobro das férias e de outro, o empregado poderá alegar que teve frustrado seu direito ao fracionamento, se não atendido.

Planejar as férias com antecedência irá atender, desta forma, tanto o desejo de fracionamento do empregado, como o prazo de concessão previsto em Lei.

 

O que não mudou

– O período de férias concedido continua o mesmo: 30 dias.

– As férias deverão ser pagas dois dias antes do início do primeiro período de férias.

– A nova legislação não vetou a possibilidade de vender até 1/3 das suas férias (10 dias). Porém, menores de 18 anos e maiores de 50 anos não podem adotar essa prática.

 

Geralmente, essas mudanças na legislação que afetam diretamente a vida das pessoas geram muitas dúvidas.

 

Daí a importância do advogado trabalhista estar apto a respondê-las prontamente a seus clientes. Não somente advogados, mas também contadores e demais profissionais que atuam na área de Recursos Humanos deverão atualizar seus conhecimentos sobre a nova legislação.

 

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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One Comment on “Reforma trabalhista: como ficam as férias do trabalhador?”

  1. Olá Dr. Daniel, boa tarde.
    Bastante proveitosa a matéria aqui apresentada, especialmente para que os trabalhadores possam compreender a nova metodologia e sistemática de concessão das férias.
    Todavia, salvo engano, a lei estabelece no artigo 134, § 3º da CLT, a vedação (e não a necessidade) de que o início das férias recaiam no período de 2 dias que antecedam a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
    Aguardo vosso retorno com relação à observação aqui apresentada.
    Obrigada.

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