Reforma trabalhista e suas mudanças

Direito do trabalho
Reforma trabalhista e suas mudanças
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A reforma trabalhista ainda é o grande assunto discutido na jurisprudência e bancos acadêmicos e muitos trabalhadores tentam compreender se ela oferece algo bom. 

 

Na sequência, veja a consideração do profº e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Trabalho da EPD Online, Carlos Augusto, sobre as mudanças da reforma trabalhista. Continue a leitura  e não deixe de assistir ao vídeo feito por ele, para entender mais. 

 

As mudanças da CLT

reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi recebida com muito descontentamento no mercado de trabalho, em especial por trazer muitos dispositivos empregam a inconstitucionalidade e um retrocesso social, mas outros contribuem com a evolução do Direito do Trabalho, principalmente do processo do trabalho

 

No processo do trabalho, temos a alteração do Artigo 899 que trata do depósito recursal que permite ao pequeno e médio empresário depositar valor menor que o grande empresário. Permite também que o empregador que seja beneficiário da justiça gratuita, não pague depósito recursal. 

 

Confira as atualizações (lei de nº13467)

 

| § 4. “O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança.”

  • 9º “O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.”
  • 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
  • 11. O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.” (NR) |

 

Esses exemplos citados das mudanças trabalhistas, aproximam nosso processo do devido processo legal, porque muito mais importante que o depósito recursal, é o direito ao duplo grau de jurisdição. 

 

Além do mais, a regra de ônus aprova a alteração da CLT, a alteração no artigo 818 é muito positiva. Porque ela diz que o juiz tem que proferir um despacho saneador antes de inverter o ônus da prova.

 

Assim, nem todas as mudanças trabalhistas, foram negativas e podem facilitar os processos. Contudo, cabe a análise sistemática de todas as modificações para entender como ela impacta a vida no mercado de trabalho.

 

A Reforma Trabalhista de 2017

 

A reforma trabalhista ou mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi um projeto gerado pelo ex-Presidente da República Michel Temer, com a finalidade de combater as taxas de desemprego e crise econômica no país, que eram reflexo do crítico cenário econômico de 2014. 

 

O projeto foi sugerido em 23 de novembro de 2016 e em 26 de abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma, com a maioria dos votos (296 a favor contra 177 negativos). 

 

Após a votação, em 11 de novembro do mesmo ano da votação, as modificações da CLT já eram realidade e refletem até hoje debate se essa foi de fato, a melhor decisão. 

 

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Veja também: Trabalho noturno: quais os direitos e como calcular o adicional

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