Saiba mais sobre tributação na propriedade

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Saiba mais sobre tributação na propriedade
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Não é de hoje que se discute a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil. Alguns especialistas acreditam que a tributação deva ser mais concentrada na renda do que no consumo.

Hoje, o modelo brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo e sobrecarrega os mais pobres. As demais críticas ao sistema são que ele é confuso, burocrático e de custo alto para governo e empresas.

A proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília unifica impostos e simplifica a legislação. O aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária sobre o consumo.

Impostos como ICMI, IPI, Cofins, ISS, PIS, PASEP e Salário Família seriam extintos a partir da Reforma.

No lugar, entraria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).  Produtos como remédios, alimentos, máquinas e equipamentos, assim como produtos para exportação não pagariam o IVA.

 

Tributação sobre propriedade

A tributação sobre a propriedade responde por 6% da arrecadação brasileira, enquanto que a de consumo por 44%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012.

Segundo matéria publicada pelo Câmara Notícias, o ITR (Imposto Territorial Rural) é o de menor arrecadação entre os impostos sobre propriedade. Também é o único de responsabilidade federal.

A explicação para isso é que se trata de um imposto de difícil fiscalização, por ser de responsabilidade federal. Além disso, sua natureza não é arrecadatória, mas para ampliar o uso da terra. Hoje, o ITR funciona da seguinte forma: quanto mais produtiva for a terra, menor o imposto.

Mesmo com a baixa arrecadação, existem projetos que pretendem garantir a isenção dele para terras quilombolas ou áreas com maior produtividade. O Brasil possui 5,7 milhões de imóveis rurais segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do INCRA.

Já o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano tem como principal finalidade arrecadar recursos para o município. Ele é cobrado de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Apesar de ser municipal, existem propostas na Câmara para isentar da cobrança áreas como favelas e loteamentos irregulares. Também tem proposta para diminuir o valor do imposto cobrado para aqueles imóveis que reutilizam água da chuva (PEC 306/13)

Já para terrenos ociosos, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) prevê a cobrança progressiva do IPTU a fim de evitar a especulação imobiliária.

Outra proposta (PEC 140/12) visa permitir a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para veículos como lanchas e helicópteros, normalmente usados pela parcela mais rica da população.

Atualmente, a Constituição Federal permite apenas a cobrança do imposto para veículos terrestres e não é cobrado nenhum tributo sobre a propriedade de veículos aéreos e aquáticos.

Vale ressaltar que o Brasil possui mais de 27 mil aeronaves entre helicópteros, aviões particulares e de companhias aéreas, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a Marinha, o país possui uma frota de cerca de 70 mil embarcações com mais de 16 pés – cerca de 5 metros – o que inclui lanchas, veleiros e iates.

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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