Trabalho noturno: quais os direitos e como calcular o adicional

adicional noturno
Trabalho noturno: quais os direitos e como calcular o adicional
Avalie esse post

Muitos trabalhadores, urbanos ou rurais, realizam suas atividades no período noturno, quando grande parte da população está repousando.

Por esse motivo, a legislação trabalhista estabelece um valor adicional no salário desses trabalhadores.

Vamos ver quais os direitos e como calcular o adicional do trabalhador urbano:

Toda a empresa deve pagar, no mínimo, 20% de adicional noturno para o empregado urbano que trabalhe entre as 22h e 5h da manhã do dia seguinte, de acordo com o que diz a CLT:

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Vale lembrar que essa definição de adicional e horário noturno depende essencialmente da categoria a que pertence o trabalhador.

Por exemplo, existem trabalhadores com estatutos específicos, como aeronautas. Eles possuem o horário noturno definido de forma particular, entre o pôr e o nascer do sol.

Já para os trabalhadores marítimos, o horário noturno é definido entre 19h e 7h da manhã seguinte. No caso dos advogados, o horário é das 20h até às 5h da manhã.

Com a entrada em vigor da Lei complementar 150/2015, os trabalhadores domésticos passaram a ter o mesmo parâmetro do trabalhador urbano comum, cujo horário noturno é definido das 22h até às 5h da manhã seguinte.

E no caso do trabalhador rural?

O horário noturno do trabalhador rural tem a ver com a atividade específica que ele desenvolve.

Esse horário é definido de forma diferente para o trabalhador da pecuária ou da agricultura.

Na agricultura, o período noturno vai das 21h às 5h da manhã seguinte. Já na pecuária, o horário noturno é definido das 20h às 4h da manhã.

No caso do trabalhador rural, o adicional mínimo é de 25%. Já os trabalhadores urbanos tem como compensação a redução da hora trabalhada, a chamada hora ficta.

A hora ficta ou hora noturna reduzida equivale a 52 minutos e 30 segundos.

Na prática, isso significa dizer que entre 22h e 5h da manhã, o trabalhador exerce sua atividade por 7 horas. Porém, o seu recebimento será equivalente à 8 horas.

O adicional noturno também depende do que é estabelecido em convenção coletiva através do sindicato.

Se o estabelecido for de 25 ou 30%, é necessário cumprir o que está estabelecido na convenção coletiva.

 

Trabalhador noturno tem hora de descanso?

Normalmente, a pessoa que atua entre as 22h e 5h da manhã tira uma hora de descanso como qualquer outro trabalhador.

Com a Reforma Trabalhista, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha, no mínimo, 30 minutos nas jornadas maiores do que seis horas.

Se houver prorrogação do trabalho noturno para o diurno?

O funcionário que trabalha integralmente o horário noturno e prorrogada para o período diurno, as horas de prorrogação também devem ser calculadas com adicional noturno, de acordo com o que diz a Súmula 60 do TST:

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 – RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

 

II – Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. 

Por exemplo, o empregado que trabalha das 22h às 10h da manhã seguinte, deverá receber, além das horas extras, adicional noturno e jornada reduzida.

 

Como calcular o adicional noturno?

Para saber o valor do adicional noturno, divida o salário base mensal pelas horas contratuais, e depois multiplique o valor da hora normal pelo percentual do adicional noturno (20%).

No caso de dúvidas, a melhor opção é procurar um advogado especialista em legislação trabalhista.

 

Se você trabalha nessa área ou tem interesse em saber mais sobre o assunto, talvez seja interessante assistir a uma palestra sobre Trabalho Noturno.

Na EPD online, por exemplo, você poderá assistir à palestra Trabalho Noturno de forma gratuita e à distância, com direito a certificado.

Nessa palestra, o profº Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro fala sobre trabalho noturno e os efeitos no ritmo circadiano.

Detalha ainda que a legislação é diferente para quem trabalha no período noturno urbano e no trabalho noturno no meio rural.

A palestra trata, também, do turno misto, do adicional noturno, bem como o artigo 73 da CLT.

O público-alvo: estudantes, advogados, contadores, assessore jurídicos de empresas, administradores, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos jurídicos trabalhistas.

Por isso, não perca mais tempo e inscreva-se já!

Conheça também as opções de cursos de pós-graduação à distância.

 

Na EPD online, o aluno será orientado por professores mestres e doutores em Direito. Além disso, terá certificado ao final do curso.

O aluno poderá ingressar com segurança nos cursos de especialização em Direito desenvolvido pela EPD online. Todos eles são credenciados pelo MEC:

  • Direito Corporativo e Compliance;
  • Direito Penal e Processual Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Constitucional e Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Imobiliário Aplicado;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Municipal;
  • Direito e Processo Tributário;
  • Direito e Processo do Trabalho;
  • MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental.

A instituição oferece cursos online de curta, média e longa duração utilizando a melhor plataforma de ensino à distância do Brasil – tecnologia da IOB Concursos Marcato.

O aluno não precisa esperar formar uma turma para começar os seus estudos, basta escolher entre os cursos de pós-graduação e MBA oferecidos.

Também pode experimentar o ambiente das aulas gratuitamente durante 7 dias para sentir-se mais seguro antes de se matricular no curso escolhido.

No site da EPD online é possível também assistir a cursos e palestras de forma gratuita e mesmo assim com certificação ao final. Os temas são sempre atuais, trazendo maior conhecimento para a rotina do advogado.

 

pós graduação grátis

Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
Daniel Fernandes
Compartilhe!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *