Há alguns anos, a contribuição previdenciária sobre férias é um assunto que gera bastante discussão e polêmica dentro do Direito Previdenciário. A definição das verbas como indenizatórias ou remuneratórias, leva …
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Não é de hoje que se discute a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil. Alguns especialistas acreditam que a tributação deva ser mais concentrada na renda do que no …
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O patrimônio público municipal é formado por um complexo de bens que podem ser utilizados ou alienados pela administração municipal, conforme o seu interesse. Os bens podem ser públicos ou …
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Durante a última década, o setor público encarou mudanças radicais. Isso ocorreu por conta de tendências mundiais que afetam governos e empresas ao redor do mundo. Essas tendências – macro …
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Parte dos brasileiros vive sob o mesmo teto que os pais, mesmo depois de formar uma família. Muitos acabam fazendo o chamado “puxadinho” no mesmo terreno, em cima da laje. …
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Quando a questão é muito importante no Direito de Família, uma ação judicial urgente é necessária. Por exemplo, um filho não pode esperar pela pensão, pois dela depende a sua …
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Uma empresa que não consegue mais pagar suas dívidas pode recorrer a duas saídas: fechar as portas de vez, indo direto à falência ou recorrer a uma recuperação judicial. É …
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Você está pensando em fazer um curso online, mas não tem certeza disso? Tudo bem, não se envergonhe! Quando comparamos um curso presencial e um curso online, geralmente muitas dúvidas …
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As empresas precisam ter cuidado na hora de declarar seu imposto de renda como qualquer cidadão. Especialmente na hora de distribuir lucros isentos. A complexidade no sistema tributário brasileiro exige …
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Usucapião é quando alguém adquire propriedade sobre um imóvel através da comprovação de posse prolongada do mesmo. O tempo de posse estabelecido por lei varia, mas o prazo máximo é …
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