Cursos atualizados com o Novo CPC: As principais mudanças

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Cursos atualizados com o Novo CPC: As principais mudanças
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As mudanças na área jurídica são constantes e exigem de seus profissionais, atualização e acompanhamento. Somente assim, o profissional da área jurídica pode ter uma abordagem melhor e mais eficiente. Neste sentido, a instituição do novo Código de Processo Civil se mostra como um destes desafios. Por isso, os cursos de pós-graduação devem estar de acordo com o novo CPC.

 

Não é para menos. Houve mudanças nessa modernização do código de processo civil, que impactaram diretamente a prática jurídica. Por isso, cabe ao profissional da área de direito, entender estas mudanças e saber como elas irão impactar seu ambiente profissional. Isso é fundamental para que a sua carreira jurídica seja cada vez mais próspera e realizada.

Juízes, advogados, promotores, estudantes e qualquer pessoa que trabalhe na área jurídica, precisam conhecer como o novo código de processo civil foi atualizado e de que maneira isso impacta suas práticas diárias.

 

O Novo CPC, veja quais as mudanças mais relevantes!

O novo código de processo civil (CPC), foi sancionado em 2015, pela então presidente, Dilma Roussef.

Com isso, o antigo CPC, em vigor desde 1964, acabou sendo revogado. Essa atualização do CPC se fez necessária, para que ele se enquadrasse de uma melhor forma, na realidade atual do país.

 

Veja agora, algumas das principais mudanças do novo código de processo civil:

1 – Criação de mecanismos revitalizados, para a busca da conciliação 

Uma tendência que já era realidade em juizados especiais de pequenas causas, se tornou presente e bastante forte no novo CPC.

Ele traz regras e resoluções que dão um maior privilégio a conciliação entre as partes. Desta forma, a busca por uma resolução amigável para as questões, passa a ter mais espaço e prioridade.

O novo CPC estabelece regras que mostram que em todas as ações que tratem de direitos, nas quais as partes podem ter disposição, o Juiz em questão, que está julgando o caso, deve realizar uma audiência visando a conciliação, antes da apresentação dos processos de defesa por parte do réu.

 

2 – Processo de defesa do réu mais simplificado

Na versão anterior do CPC, o processo de defesa do réu era mais complexo. Por exemplo, para que o réu apresentasse defesas relativas a processos de impugnação, como por exemplo, o de incompetência de um juiz para julgar determinada causa (devido a questões como local de distribuição da ação ou à ausência de imparcialidade), ele deveria fazê-lo por meio de petições próprias, que fossem apartadas da defesa e que seriam avaliadas pelo juiz na forma de incidentes. O mesmo acontecia quando o réu buscasse impugnar o valor que fora dado à causa pelo autor, ou ainda, apresentar um pedido contraposto. Tudo isso foi alterado no novo CPC.

Atualmente, o novo código de processo civil eliminou esses incidentes. Com isso, todas as matérias de defesa foram concentradas na própria contestação. Isso fez com que a defesa do réu fosse facilitada.

 

3 – Menor número de recursos, bem como prazos unificados

Outra atualização importante do novo código civil, é que ele criou um prazo único para recursos. Agora, praticamente todos os recursos têm 15 dias úteis para serem apresentados.

Além disso, o novo CPC ainda extinguiu determinados recursos, que constavam no texto do código anterior. Alguns destes recursos que foram retirados foram os embargos infringentes e o agravo retido.

Estas decisões, presentes no novo CPC, buscam dar maior dinâmica e agilidade aos processos, até que cheguem em uma instância final.

 

4 – Elaboração de uma ordem de julgamento dos processos

Outra mudança presente no novo CPC, que não estava prevista no código anterior, é a questão da ordem de julgamento que havia nos processos. Nesse caso, era facultado ao Juiz, definir o planejamento e cronograma para a decisão das causas, tendo em vista a sua melhor conveniência.

No novo CPC, o juiz passa a não ter mais esta obrigação. Agora, os processos devem ser julgados, tendo como base de organização, o tempo que eles estão em aberto, ou seja, sua antiguidade.

Isso, independentemente de sua complexidade. Neste caso, a população de uma forma geral viu com bons olhos esta mudança. Porém, alguns magistrados relataram publicamente seu descontentamento, pois acreditam que esta decisão pode resultar em um caos e afogamento do Judiciário.

 

5 – Novos honorários advocatícios

O novo CPC traz consigo, uma nova forma de regra para os honorários advocatícios. Sem dúvidas, uma das que mais chamou a atenção é a norma de estabelecimento de pagamento de honorários, em fases de recurso.

Desta maneira, a parte litigante, caso apresente recurso e seja novamente derrotada, deverá arcar com os custos de honorários, destinados ao advogado da outra parte.

 

6 – Mudanças na contagem de prazos

No novo CPC, foi abolida a contagem de prazos dos processos, tendo como base dias corridos. A partir deste novo código, a contagem dos prazos, passa a ter como base apenas os dias úteis.

Isso faz com que os prazos sejam estendidos e dá aos advogados e envolvidos no processo, o direito ao descanso durante sábado e domingo.

7 – Desconsidera a personalidade jurídica de qualquer sociedade

Outra mudança importante no novo código de processo civil é que ele estabelece requisitos e regras para que a personalidade jurídica das sociedades seja desconsiderada. Desta maneira, esta mudança permite que sócios por dívidas de sociedade, sejam responsabilizados, em casos de desrespeito à lei e fraudes. No código anterior, não estava claro qual era o procedimento adequado nestes casos.

Estas são algumas das principais mudanças no novo Código de processos Civil. Todas elas, foram pensadas com o intuito de tornar os processos jurídicos mais dinâmicos e ágeis, sem perder valores fundamentais, como a imparcialidade e assertividade.

Curso sobre novo CPC, inventário e partilha da EPD online

A EPD online, Escola Paulista de Direito, tem em seu portfólio, um curso específico sobre as mudanças do novo CPC, aplicados ao inventário e a partilha.

O curso, coordenado pela renomada professora Sueli de Pieri conta com um rico conteúdo sobre as mudanças do novo CPC e como elas impactam os profissionais que trabalham com processos de inventário e partilha.

Conheça o curso de atualização em procedimento especiais do CPC- Inventário e partilha.

Além disso, os cursos de pós-graduação estão atualizados e de acordo com o Novo Código de Processo Civil.

A EPD online é uma escola de pós-graduação, cursos online e de extensão, com foco na área jurídica. Com foco no ensino online, a EPD conta com professores altamente capacitados, uma metodologia exclusiva e o melhor custo-benefício para seus alunos.

 

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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