Como é a Locação de imóveis por aplicativos

Locação de imóveis por aplicativos
Como é a Locação de imóveis por aplicativos
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Conseguimos fazer inúmeras coisas por meio de nosso smartphone, até mesmo já é possível escolher um novo imóvel para morar. Com a possibilidade da Locação de imóveis por aplicativos, junto à facilidade surgem também diversas dúvidas relacionadas à burocracia do processo. 

 

A primeira delas é quanto ao formato dos contratos. Ou seja, trata-se de um contrato de locação ou hospedagem

 

Fomos até o Profº Scavone, coordenador do curso de Direito Imobiliário da EPD, para nos responder esse assunto polêmico. Continue lendo e entenda mais sobre esse assunto imobiliário

 

Como é a Locação de Imóveis por Aplicativos? 

Direito Imobiliário

Existem inúmeras questões quanto à Locação ou Cessão Temporária de um imóvel ou condomínio por curto espaço de tempo, por meio de plataformas digitais que temos à disposição para oferecer imóveis por temporada. 

Isso ocorre porque os locatários e até mesmo proprietários que oferecem o imóvel, ficam em dúvida se o formato de contrato deve atender exigências de imóvel destinado à hospedagem ou residencial – para fins de moradia. 

 

De acordo com o profº Scavone, o Art. 48 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) prevê que a locação que tem por temporada de até 90 dias, é uma locação para fim residencial. 

 

|Art. 48. Considera – se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.|

 

Assim, nesse cenário hipotético estamos diante de uma locação e não um contrato de hospedagem – considerando que o último é uma contraprestação pelo serviço que é prestado.

 

Passada essa fase, a questão é: será que o condomínio pode proibir um proprietário de exercer a fruição que é um dos atributos de propriedade – como o proprietário oferecer o imóvel também por meio dos aplicativos? 

 

Desde que a convenção tenha nascido com essa restrição, é possível. 

 

É importante consignar que essas locações são residenciais e alguns julgados que sustentam que não são locações residenciais pelo curto espaço de tempo, não convencem. 

 

A seguir há o vídeo com detalhamento da explicação sobre Locação de Imóveis por Aplicativos com o Professor Scavone Jr. Não deixe de assistir!  

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