Se você faz parte da área jurídica, com certeza, já ouvir falar sobre a jurisprudência. Mas, se por algum acaso você não faz parte (ainda) ou não escutou essa palavra, não se desespere. A seguir vamos explicar o seu significado, para que serve e alguns exemplos de jurisprudência.
Vamos lá?!
Afinal, o que é jurisprudência?
Resumidamente, a jurisprudência é uma expressão jurídica que é um conjunto de decisões judiciais dadas por um Tribunal da Justiça. Esse conjunto consta decisões e relações a casos que envolvem questões parecidas. As decisões devem ser coerentes e ter uma interpretação da lei de forma igual.
Para que serve a jurisprudência?
A jurisprudência funciona para orientar os juízes de qual decisão deverão tomar em determinado caso ou sobre como uma lei deve ser interpretada. Dessa forma, podemos categorizar a jurisprudência como uma orientação que deve ser usada para casos parecidos e que serve para padronizar/uniformizar as decisões judiciais.
Outra importante função do entendimento jurisprudencial é auxiliar questões que não estejam claramente definidas em uma lei, também conhecido como “lacuna na lei”. Nessa situação, a jurisprudência pode colaborar na decisão de uma questão que não está prevista na lei.
Jurisprudência para estabilidade e segurança das decisões
Uma grande função da jurisprudência é dar uma maior estabilidade e segurança nas decisões pelos órgãos judiciais. Quando há um padrão nas decisões, diminui consideravelmente a insegurança que poderia ser causada por diversas interpretações da lei.
Jurisprudência Unificada
Este termo significa a reunião das decisões de um Tribunal quando estão de acordo sobre determinado tema ou quando decidem em um mesmo sentido.
E essas decisões podem ocorrer em diversos Tribunais que são específicos para cada área do direito:
Turma Nacional de Uniformização (TNU),
Tribunais de Justiça dos estados (TJ),
Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Tribunais Regionais Federais (TRF),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Supremo Tribunal Federal (STF).
Casos da jurisprudência nacional
Existem diversos casos famosos que foram decididos nos Tribunais. Confira, a seguir, dois casos de extrema importância e emblemáticos da jurisprudência publicados pela empresa Mylex.
Cabelos na piscina
Este caso aborda a responsabilidade de empresa fabricante de sistema de filtragem de piscina pela sucção dos cabelos de vítima menor de idade que nadava em piscina de condomínio. A criança se afogou e ficou em estado vegetativo pois seus cabelos ficaram presos no ralo.
O STJ reconheceu a responsabilidade do condomínio edilício pois ficou demonstrado nos autos que o sistema de filtragem foi instalado de maneira inadequado e seu funcionamento não era compatível com o tamanho da piscina. Foi analisado o dever de informar da fabricante quanto às características do produto. A maioria dos Ministros entendeu que as informações sobre o bem estavam bem explicados no manual. Foi afastada, ainda, a culpa concorrente da mãe da criança.
A empresa seguradora também fez parte do polo passivo da demanda.
Caso dos Tomates
Esse caso é bem antigo e aconteceu em uma comarca do interior do Rio Grande do Sul. A empresa alimentícia CICA costumava distribuir gratuitamentesementes para agricultores na época do plantio com a intenção de adquirir posteriormente os tomates plantados. Em determinado ano, todavia, decidiu não comprá-los, causando prejuízos aos agricultores que tinham a expectativa de vender os tomates como vinham fazendo.
A responsabilidade da empresa de tomates foi reconhecida pelo TJRS diante da impossibilidade de colocação do produto no mercado. Foi a analisada a responsabilidade pré-contratual e os institutos da boa-fé objetiva e da culpa in contrahendo diante da quebra dos deveres anexos.
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Daniel Fernandes