O Direito, de maneira geral, tem como objetivo regular e trazer segurança para todos os atos praticados pela sociedade, dos mais simples, como à compra e venda de um automóvel, …
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O art. 394 da CLT permite que a mulher grávida, mediante atestado médico, rompa o contrato de trabalho caso ele seja prejudicial à gestação. Trata-se de uma medida de proteção …
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Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista é em relação à nova forma de contratação por produtividade e hora trabalhada. O chamado trabalho intermitente, contrato por jornada ou hora …
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