Adicional noturno também se aplica à jogador de futebol, diz TRT

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Adicional noturno também se aplica à jogador de futebol, diz TRT
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De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho da 18ª Região, Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem direito à percepção do adicional correspondente.

Por conta disso, condenou o Goiás Esporte Clube a pagar adicional ao ex-zagueiro Valmir Lucas.

Segundo a desembargadora Iara Teixeira Rios, há muitas profissões em que o trabalho noturno é imprescindível e intrínseco ao ofício desenvolvido e tal circunstância não afasta o direito do empregado ao pagamento do adicional. Porém, em seu voto, a relatora, afastou o pagamento do adicional no período em que ele estava se recuperando de lesões – Valmir Lucas sofreu duas lesões enquanto atuava pelo Goiás Esporte Clube. Divulgação – sendo assim, o clube deve pagar somente os dias em que jogou no período noturno.

O colegiado também reformou parte da sentença que havia reconhecido a unicidade dos diversos contratos firmados entre o clube e o atleta, entre 2009 e 2016. Os magistrados entenderam que, pelo fato de o vínculo empregatício mantido entre o atleta profissional de futebol e a agremiação esportiva ser regido pela Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e não pela Consolidação Trabalhista, os contratos firmados têm sempre prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses, nem superior a cinco anos.

 

Danos Morais e Acidente de trabalho

O zagueiro Valmir Lucas tinha sofrido duas lesões no joelho direito A medida que prestava serviços para o clube, em setembro de 2014 e em agosto de 2015, e foi dispensado dois meses depois a sua reabilitação. A relatora do processo seguiu o entendimento do magistrado identificando a validade da escusa do atleta já que, no mês seguinte à rescisão contratual, ele tinha feito treinamentos em outro clube, o que comprova que se encontrava apto para atuar.

Além disso, foi mantida a decisão de primeiro grau com relação ao pagamento da indenização substitutiva relativa ao período restante de estabilidade logo após a reabilitação do atleta, que se aconteceu em maio de 2016. Os juízes explicaram que, apesar de o atleta não ter percebido o auxílio-doença acidentário, este teria direito à estabilidade provisória, de acordo com artigo 118 da Lei 8.213/1991.

Também, segundo constatado no processo, a incapacidade atual que atinge o jogador (lesão no ligamento cruzado anterior do joelho direito) não tinha ligação com os acidentes de trabalho sofridos ao tempo em que prestou serviços ao Clube do Goiás.

Por fim, foi mantida a condenação do clube ao pagamento de indenização por danos morais consequentes do acidente no valor de R$ 45 mil e reformada a decisão que tinha concedido de R$ 5 mil referentes a danos estéticos.

 

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Daniel Fernandes

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Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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