Igreja deverá indenizar em R$ 20 mil por coagir doações de bens

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Igreja deverá indenizar em R$ 20 mil por coagir doações de bens
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Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Igreja Universal do Reino de Deus deverá de indenizar no valor de R$ 20 mil, por danos morais, um casal que declarou ter sido coagido a doar seus bens para a igreja. Por conta disso, manteve nesta terça-feira (27/2), por unanimidade, a condenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O casal declarou que doaram aos pastores da igreja celulares, impressora, aparelho de fax e aparelho de ar condicionado. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que não há como afastar as conclusões do segundo grau, que estão fundamentadas em provas testemunhais, tanto em relação à presença de danos extramatrimoniais quanto ao valor da sua reparação.

Após a primeira decisão, a igreja recorreu ao STJ com Recurso Especial, porém, segundo os ministros, este não deveria ser o instrumento adequado para avaliar a voluntariedade ou não da doação dos fiéis, já que, para isso, deveria ser necessário rever provas dos autos, esbarrando na Súmula 7 da corte.

A instituição declarou, no recurso, que doação é um ato lícito e indaga a condenação com base exclusivamente em prova testemunhal.

A ministra recordou que as doações religiosas, de todas as formas, são um componente essencial da liberdade de consciência e de crença, garantida pela Constituição. Porém, no caso, “as doações, conforme as provas, foram resultado de coação moral irresistível, sob ameaça de sofrimento e condenação espiritual”, constatou na decisão.

 

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.455.521

 

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Daniel Fernandes

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Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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