Mulher é indenizada em R$ 30 mil por ter que trabalhar mesmo com gravidez de risco

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Mulher é indenizada em R$ 30 mil por ter que trabalhar mesmo com gravidez de risco
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De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, possibilitar que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil.

 

A gestante afirmou que foi obrigada a continuar trabalhando mesmo após de ter apresentado atestado médico com indicação de gravidez de risco. A ex-funcionária, que acabou passando de fato por parto prematuro, declarou que a empresa havia ciência de sua condição e que tudo ocorreu devido a momentos de estresse no ambiente de trabalho.

 

Segundo a autora, o valor fixado nas instâncias anteriores não condizia com a capacidade econômica da empregadora.

 

A empresa considerou inconsistentes as alegações da ex-funcionária sobre o parto prematuro ter relação com suas atividades na empresa. Ao contestar o pedido de aumento do valor, argumentou que a perícia não constatou relação entre o parto prematuro e atividade exercida. Em defesa, a empresa alegou que a criança não apresentou qualquer sequela, ou seja, tudo demonstra que não há motivos para majoração da condenação.

 

A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso da trabalhadora, declarou que, dentro do contexto mostrado pela crte regional, no qual a trabalhadora acabou tendo de prestar serviços mesmo com atestado médico para realizar a prevenção de complicações no parto, o valor fixado não abrange ao critério pedagógico da pena, uma vez que não considerou o porte econômico da empresa.

Segundo Maria Helena, o valor de R$ 10 mil não inibiria demais situações similares. O voto foi seguido por unanimidade.

 

Processo RR-2193-75.2011.5.02.0016

 

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Daniel Fernandes

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Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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