Entenda aqui nesse post como funciona a carteirinha de estagiário da OAB e como você pode fazer a solicitação.
Lembrando que a inscrição é voltada, exclusivamente, para os estudantes de Direito e deve ser realizada na seccional de domicílio do curso jurídico.
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Com base na regulamentação da entidade, podemos citar o artigo 9º do Estatuto da Advocacia e da OAB:
- 1º O estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, realizado nos últimos anos do curso jurídico, pode ser mantido pelas respectivas instituições de ensino superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, sendo obrigatório o estudo deste Estatuto e do Código de Ética e Disciplina.
O artigo 29 do Regulamento Geral descreve as funções que o estagiário pode exercer sob supervisão de advogado ou defensor público.
- 1º O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os seguintes atos, sob a responsabilidade do advogado:
I – retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga;
II – obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos;
III – assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos. § 2º Para o exercício de atos extrajudiciais, o estagiário pode comparecer isoladamente, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.
O estágio profissional insere o estudante no convívio prático da profissão, acrescenta conhecimento e experiência ao aluno que deseja prestar o Exame de Ordem. A relação de documentos necessários e formulário para inscrição estão disponíveis nos sites de cada seccional.
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Além da experiência, a inscrição nos quadros de estagiário da OAB proporciona outros benefícios de acordo com a seccional, como descontos em livros, cartão fidelidade e convênios. O valor da anuidade também é determinada pela seccional.
Se interessou? Entre em contato com a OAB responsável pelo domicílio de seu curso!
Editorial EPD Online