Brumadinho: impactos da Reforma Trabalhista nas indenizações

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Brumadinho: impactos da Reforma Trabalhista nas indenizações
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Quanto vale uma vida? Segundo a Reforma Trabalhista (Art. 223-G da lei 13.467/2017), a resposta dependerá de quanto é o salário da pessoa. Os impactos das mudanças nas leis do trabalho ficaram expostas após o episódio caótico de Brumadinho, localizado no interior de Minas Gerais e soterrado na última sexta-feira (25/01) com o rompimento da barragem Vale. A Reforma Trabalhista, deve limitar a indenização por danos morais dos familiares das vítimas em 50 salários.

 

O Brasil e o mundo segue acompanhando (até o momento) a busca por respostas em Brumadinho, que envolve a procura de vítimas e a compreensão por trás do rompimento de uma barragem, que segundo os responsáveis, havia passado por análises. A tragédia tomou uma proporção tremenda e alguns especialistas e rankings compilados pela BBC News Brasil, acreditam que o ocorrido entrará para a história como o maior acidente do trabalho do século 21.

 

Fora o drama de lidarem com a perda de entes queridos, bens e até as próprias vidas, moradores de Brumadinho ainda estão precisando lidar com um fator que deveria aliviar e não aumentar suas dores: a Lei.  

 

A Reforma Trabalhista (CLT) que está ativa desde o fim de 2017, defende que indenizações de acidentes de trabalho devem ser um resultado do último salário da vítima vezes 50. Assim, a família de uma vítima que recebia R$ 1 mil terá como limite de indenização o valor de R$ 50 mil reais. Ainda, vale lembrar que a maioria dos mortos e desaparecidos, são compostos por funcionários de empresas localizadas na região, assim, na prática, apenas os próprios funcionários da mineradora Vale poderão “desfrutar” do benefício deste processo trabalhista.

 

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Perícias após o rompimento da barragem, defendem que houve negligências, levando o Ministério do Trabalho a expressar: “Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais”; segundo a voz do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. O MPT ainda está fazendo avaliações para entender todo o acidente.

 

O que mais choca os envolvidos, é que a barragem já apresentava indícios de problemas, começando por seu método, reconhecido como alteamento a montante, e considerado como o mais barato e menos seguro, segundo especialistas. Este método era o mesmo utilizado na barragem de Mariana que também se rompeu, no ano de 2015.

De acordo com a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o caso gera impunidade a mineradora ou responsáveis por fatos como este, visto caracterizar a vida pelo salário da vítima. A associação, inclusive, já havia entrado com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Porém, a tragédia de brumadinho ocorreu antes que alguma alteração fosse feita e a Reforma Trabalhista segue como mais uma tragédia na vida de quem teve os “sonhos lameados”.

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