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Tag: notícias 2018

anuidade OAB
Notícias

OAB: Cobrar anuidade de escritórios é ilegal, segundo decisão

- by Daniel Fernandes - Leave a Comment

De acordo com entendimento da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, é o advogado que deve arcar com a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não …

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prisão pensão alimentícia
Notícias

Dever pensão alimentícia gera pena em regime fechado, diz TST

- by Daniel Fernandes - Leave a Comment

De acordo com decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, salvo casos excepcionais, a prisão para devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. O relator …

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obesidade
Notícias

Concurso: Obesidade pode impedir aprovado de assumir cargo

- by Daniel Fernandes - Leave a Comment

De acordo com os peritos do Tribunal de Justiça, o valor do IMC (índice de massa corporal) esperado pra uma pessoa ser considerada apta a trabalhar é entre 18 e …

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direitos do trabalho
Notícias

Obrigar funcionários à trabalhar em feriado gera indenização por danos morais

- by Daniel Fernandes - Leave a Comment

De acordo com a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, obrigar sistematicamente os funcionários a trabalhar em feriados gera indenização por danos morais coletivos. Por conta disso, uma empresa …

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direito do trabalho
Notícias

É obrigação da empresa fornecer lanche em caso de horas extras

- by Daniel Fernandes - Leave a Comment

De acordo com o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e mantido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empregadora é responsável em comprovar fornecimento …

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doação de bens
Notícias

Igreja deverá indenizar em R$ 20 mil por coagir doações de bens

- by Daniel Fernandes - Leave a Comment

Segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Igreja Universal do Reino de Deus deverá de indenizar no valor de R$ 20 mil, por danos morais, um …

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futebol
Notícias

Adicional noturno também se aplica à jogador de futebol, diz TRT

- by Daniel Fernandes - Leave a Comment

De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional de Trabalho da 18ª Região, Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem …

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