Compliance: A importância de um departamento jurídico dentro de uma empresa

Compliance: A importância de um departamento jurídico dentro de uma empresa
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Você já ouviu falar em Compliance? Tem ideia do que significa?

O termo “Compliance”, do inglês, significa conformidade. Se olharmos o seu significado num dicionário estrangeiro, encontramos a seguinte definição: indivíduo ou grupo que está em conformidade, obedece a um conjunto de regras ou regulamentos determinados pela Lei ou por qualquer órgão do governo.

Quando se trata de gestão empresarial e corporativa, “Compliance” refere-se à empresa que obedece todas as leis e regulamentos legais em relação à forma como administra o negócio, seus funcionários e seu tratamento para com seus consumidores. O conceito de Compliance é garantir que as empresas atuem de forma responsável. Mas, afinal, por que isso é importante em um negócio?

 

  1. Evitar processos judiciais

Esse talvez seja o maior benefício de Compliance em uma empresa. Nenhum negócio quer enfrentar processos judiciais por não cumprir à lei. Existem tantos regulamentos e leis diferentes em relação a como uma empresa deve gerenciar sua equipe. Regras sobre negociação com os clientes, salários dos funcionários, regras de segurança e tantas outras. Com um plano de Compliance adequado, a empresa pode permanecer sempre à luz da lei.

Para uma organização se adequar a todos os requisitos de Compliance, é importante ter duas coisas em mente. Primeiro, uma equipe de Compliance fomentada pelo Departamento Jurídico da empresa. É esse departamento que irá monitorar todas as diretrizes, questões, casos e projetos de Compliance.

Em segundo lugar, a empresa deve ter um “kit de Compliance”. Esse kit inclui, entre outras coisas, programas e bancos de dados que vão armazenar digitalmente todas as informações e ajudarão a auditar processos judiciais, fatores de gerenciamento de risco de conformidade, gerenciamento de desempenho, entre outros.

 

  1. Construir uma reputação positiva

O sucesso do qualquer negócio depende muito da sua imagem pública. Quando uma empresa começa a enfrentar vários processos judiciais, o público acaba perdendo sua confiança na empresa e as vendas de produtos ou serviços fatalmente irão cair.

Compliance garantirá que a empresa possa manter uma imagem positiva, criando a confiança no consumidor. Ainda ajuda a aumentar a fidelidade dos consumidores, uma vez que os clientes provavelmente irão retornar a um serviço ou produto de uma empresa que eles identifiquem como confiável.

Também auxilia a organização a ter bom relacionamento com patrocinadores, anunciantes e órgãos governamentais. Um negócio que cumpre à risca normas e regulamentos e, além disso, faz o gerenciamento de Compliance corporativo de maneira eficaz, geralmente, tem mais facilidade para fechar novos negócios. Esse departamento também evita incidentes como processos judiciais individuais antes de se tornar uma preocupação pública.

 

  1. Aumentar a produtividade da empresa

O cumprimento interno da segurança, dos salários, dos benefícios dos colaboradores, das compensações e da proteção dos funcionários criará um ambiente positivo no ambiente de trabalho. Os funcionários vestem mais a camisa quando sentem que estão bem recompensados por seus esforços e que estão seguros no âmbito do negócio.

É importante que a Compliance interna seja cumprida, uma vez que assegurará que os funcionários estejam satisfeitos e que todas as queixas ou questões sejam monitoradas e endereçadas adequadamente antes que elas cresçam e afetem toda a corporação.

Sempre haverá regras estabelecidas para garantir que tudo seja justo e seguro para a empresa, seus funcionários, seus consumidores e até mesmo seus concorrentes. Com o kit de Compliance correto e um bom departamento jurídico de Compliance, uma empresa pode alcançar todos os benefícios acima mencionados e trabalhar para uma maior produtividade e melhor desempenho no mercado.

 

Especialização em Compliance

Recentemente, no Brasil, tivemos uma sequência de vários escândalos corporativos envolvendo corrupção, como o caso da Operação Lava Jato. Como resultado, garantir o cumprimento das leis locais e internacionais passou necessariamente a fazer parte das atividades comuns e diárias de uma empresa.

 

Com a promulgação da Lei 12.846/13 que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, conhecida como “Lei anticorrupção”, todas as empresas brasileiras e seus dirigentes passam, agora, a ser expostos a graves consequências, na esfera civil e administrativa, por práticas de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, se for praticado em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

 

Desde então, empresas de diversos setores estão cada vez mais sentindo a necessidade de desenvolver uma “política de Compliance” mais formal, introduzindo processos legais eficazes de gerenciamento de riscos, abrangendo uma ampla gama de áreas, desde antitruste a anticorrupção e suborno, e desde proteção dos funcionários à proteção de dados e privacidade.

 

É aí que entram os especialistas em Compliance. Em outro artigo deste blog, falamos sobre a tendência de especialização do Direito de maneira geral e como o Compliance segue como tendência entre as carreiras mais promissoras em 2017, segundo uma pesquisa realizada pela revista Exame entre recrutadores brasileiros.  

 

Por ser uma carreira relativamente nova, faltam profissionais qualificados e o mercado costuma reter os poucos profissionais com remuneração bastante atrativa. Daí a necessidade do candidato a essa carreira se especializar, seja através de uma pós-graduação ou MBA, presencial ou à distância. Já existe a oferta de alguns cursos de Compliance no mercado. Mas para escolher a pós-graduação que se adequa melhor ao seu perfil, é preciso pesquisar antes.

 

Procure saber sobre o histórico da instituição, se é credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), qual o quadro docente e a opinião de ex-alunos e alunos da instituição. Na EPD Escola Paulista de Direito, por exemplo, você encontra o curso de pós-graduação em Direito Corporativo e Compliance que pode ser realizado à distância. A vantagem de um curso de pós-graduação de Compliance EAD (Educação à distância) é que o aluno tem total flexibilidade para estudar onde e quando quiser.

 

O curso tem duração de 18 meses (360 horas) e inclui disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário, bem como disciplinas sobre as relações entre estado-empresa e relações trabalhistas. Você pode experimentar a pós-graduação em Compliance foi idealizada pela EPD gratuitamente por 7 dias. Clique aqui.

 

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Daniel Fernandes

Daniel Fernandes

Advogado e Marketing Jurídico - Colunista no Blog do EPD Online.
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